Como informado na tarde desta quarta-feira, 15, pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o Governo Federal optou por revogar as normativas da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras, como via Pix e cartão de crédito.
As instruções, que estavam valendo a partir de 1º de janeiro de 2025, determinavam que movimentações mensais via Pix que superassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser declaradas no Imposto de Renda (IR) anualmente.
Segundo Barreirinhas, a decisão se deu a partir da onda de fake news que surgiu sobre taxação das transferências. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita Federal, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse. A decisão ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde.
