As dificuldades apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE) na comercialização dos seus produtos levou o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Fetag/RS), Carlos Joel da Silva, a se reunir com o secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Joni Müller.
O encontro ocorreu na sexta-feira, 30, e, na oportunidade, o secretário garantiu que será publicada nos próximos dias uma portaria isentando os produtores que estão enquadrados no talão de nota como microprodutores da emissão de nota fiscal eletrônica. Enquadram-se como microprodutor os que têm área de terra de até quatro módulos fiscais e com uma movimentação anual de até 15 mil UPF’s (1 UPF equivale a R$ 15), totalizando uma renda anual de R$ 225 mil, porém, será levada em conta a renda do ano anterior.
A federação solicita aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs) que orientem os agricultores para que verifiquem junto ao setor de talões de produtor da prefeitura se o seu cadastro encontra-se como microprodutor. Caso não esteja, mas está dentro dos critérios devem orientá-los a preencher o formulário como microprodutor. Silva ressalta que nas movimentações em que a natureza da operação for depósito, não há necessidade de emissão da NFE, somente nas operações de venda. Portanto o produtor que for transportar seu produto para depositar em armazém próprio ou na cooperativa não precisará usar Nota Fiscal Eletrônica.
Também participaram da reunião a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Federação Estadual do Arroz (Federarroz).
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