Faltavam alguns minutos para o meio-dia desta quinta-feira, 27, quando o delegado Vinícius Lourenço de Assunção recebeu uma ligação do delegado regional, Luciano Menezes. Ele veio a Venâncio Aires, juntamente com outros dois policiais, para informar o delegado que ele havia sido transferido para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado.
“Fui pego de surpresa, pois em junho do ano passado, quando fui informado que seria transferido para a DPPA de Lajeado, a motivação era o aumento do trabalho daquele município, por conta da enchente de maio. Ingressei com uma liminar e fui mantido no cargo. Mas agora não tem mais enchente”, resumiu o delegado, que atuava na DPPA de Venâncio Aires desde o mês de julho de 2014.
Mesmo contra a sua vontade, o delegado Vinícius se apresentou na DPPA de Lajeado na tarde desta quinta-feira. A decisão de removê-lo partiu de um magistrado da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que cassou a liminar que mantinha o delegado Vinícius no cargo.
Porém, ele deixou claro que tentará reverter a situação. “Vou conversar com meu advogado e possivelmente ingressarei com um recurso no Tribunal de Justiça para reverter a transferência. Mas, por hora, vou acatar a decisão”.
Números
Dos três grandes municípios dos vales do Taquari e Rio Pardo, Venâncio Aires é, disparado, o que tem o menor número de policiais civis e militares. Em Santa Cruz, por exemplo, são quase 20 agentes na DPPA (plantão 24h) e dois delegados (de um total de seis em todo o órgão), enquanto que em Venâncio não há titular na DPPA e toda a demanda do plantão é atendida apenas por quatro policiais, um a cada plantão. No total, a Polícia Civil de Venâncio conta com 12 agentes e um delegado.
Para se ter uma noção do que isso representa, sempre que é necessário levar um preso até a penitenciária, durante a noite ou madrugada, o plantonista vai sozinho e é obrigado a fechar as portas da DPPA. Para piorar, a viatura com xadrez até então utilizada estragou, dificultando ainda mais o trabalho do plantonista. “E se forem dois presos, como ele vai fazer o transporte”, questiona o delegado
Número obtidos pela reportagem da Folha do Mate e Terra FM revelam que este ano já foram registradas 1.220 ocorrências na DPPA de Venâncio, onde trabalha apenas um agente por dia; em Lajeado, onde o atendimento é feito por três policiais por dia, foram registradas cerca de 2.500 ocorrências no mesmo período. Proporcionalmente, a DPPA de Venâncio apresenta muito mais trabalho que o órgão de Lajeado, mas o número de policiais é muito menor.
Retaliação
Desde que questionou a transferência de um agente que atuava na DPPA, em fevereiro do ano passado – o que deixou o plantão com apenas três policiais e na iminência de fechar as portar – o delegado Vinícius passou a sofrer certas retaliações. Por alguns meses, revezou agentes de outros setores e até ele mesmo autou como plantonista, para manter o atendimento 24 horas.
Meses depois, após muita luta, conseguiu reforço (para ter o número mínimo de quatro agentes na DPPA) e agora voltou a ter quatro agentes lotados na DPPA.
Outra situação enfrentada foi a de não conseguir inaugurar a ‘Sala das Margaridas’. Construída com verbas de emendas impostivas de vereadores e do Conselho Pró-Segurança Pública (Consepro) e com mão de obra voluntária, o órgão é destinado ao atendimento às muilheres vítimas de violência doméstica. Mas há quase um ano o delegado Vinícius tentava inaugurar a Sala, mas a resposta da Chefia de Polícia é que não há espaço na agenda.
Por isso, a Sala das Margaridas segue fechada, mesmo que a as ocorrências de violência doméstica estejam entre as mais registradas no município.
Revogação
A reportagem da Folha do Mate e Terra FM fez contato com a delegada Eliana, da assessoria de comunicação da Chefia de Polícia, que enviou a seguinte nota:
“O Poder Judiciário decidiu, denegando a segurança pleiteada e revogou a liminar concedida para restabelecer os efeitos do ato impugnado. Ou seja, a justiça decidiu que a remoção foi absolutamente legal. Nada houve de irregular. Portanto, cabe a administração cumprir o determinado na sentença judicial, fazendo a remoção.”
Segundo a delegado, nos próximos dias já será destinado um novo delegado titular para a DPPA de Venâncio Aires.
