A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires emitiu nota oficial na tarde desta quinta-feira, 27, confirmando que o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de colchões no Almoxarifado Municipal seguirá os ritos oficiais. Ou seja, o presidente da Mesa Diretora, Eduardo Luft (PDT), procederá o trâmite previsto no Artigo 70 do Regimento Interno.
Dessa forma, o próximo passo será ler o pedido na sessão do dia 10 de março, a próxima do Legislativo e designar os vereadores que a comporão, guardada a proporcionalidade das bancadas. O pedido é do vereador Ezequiel Stahl (PL) e conta com o apoio, para abertura, dos colegas Sandra Silberschlag (PP), Diego Wolschick (PP), Jeferson Schwingel, o GP (PP), e Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Para seguir adiante, o requerimento precisa ter as assinaturas de, pelo menos, cinco parlamentares, o que representa um terço das cadeiras da Câmara.
Confira a nota
A Casa Legislativa recebeu, via sistema eletrônico, no dia 26 de fevereiro, às 16h33min, o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o suposto desaparecimento de colchões adquiridos pela Prefeitura Municipal.
A Mesa Diretora assegura que a CPI seguirá rigorosamente os trâmites regimentais previstos em lei. Inicialmente, a Casa aguardava o recebimento do documento físico com as assinaturas de, no mínimo, cinco vereadores para dar andamento ao processo. Esse documento foi entregue na tarde de quinta-feira, 27 de fevereiro, às 16h40min.
Com a formalização do pedido, o requerimento será lido na próxima sessão ordinária, marcada para 10 de março, oficializando o início dos trabalhos da CPI.
Além disso, a Mesa Diretora informa que estuda a possibilidade de realizar duas sessões ordinárias semanais, diante do alto volume de projetos em tramitação e das manifestações de alguns vereadores que alegam cerceamento do direito de fala.
Por fim, a Mesa reafirma seu compromisso com o Regimento Interno, os princípios constitucionais e o interesse da comunidade. “Não estou aqui para barrar ou trancar nada. Sempre fui pelo certo, pela verdade e pela transparência na administração pública”, declarou o presidente Dudu Luft.
