A Secretaria Municipal da Fazenda, através do Setor de Planejamento e Controle Orçamentário, demonstrou, em audiência pública na tarde de quarta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, a avaliação das metas fiscais consolidadas no Relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024. O resultado demonstrado evidenciou saldo orçamentário positivo, ou seja, a receita total da Prefeitura superou a despesa do exercício de 2024.
De acordo com a secretária Fabiana Keller, o resultado positivo do orçamento foi puxado pelo bom desempenho na arrecadação própria do Município e pelo excesso de arrecadação nas receitas de transferências correntes da União e Estado, como FPM, ICMS e Transferências de recursos para a Saúde, além dos recursos extraordinários da calamidade.
O demonstrativo da receita arrecadada no ano de 2024 evidenciou resultado positivo em relação à programação financeira prevista em R$ 77,4 milhões, representando 24% acima do estimado. “As receitas arrecadadas a maior contribuíram para que o resultado final fosse positivo, garantindo o equilíbrio do orçamento de 2024. Isto nos possibilitou dispor de recursos próprios para auxílio nas demandas imediatas da calamidade e também contribuir para redução do déficit do Hospital São Sebastião Mártir, despesas não previstas inicialmente no orçamento”, ressalta a secretária.
Em um quadro comparativo, foi demonstrado que, de todas as receitas obtidas, 69% são oriundas da União e Estado, 27% são municipais e 4% são provenientes de operações de crédito, enquanto que as despesas, dessa porcentagem, 40% se referem a despesas de pessoal, encargos e benefícios, 43% nas demais despesas de manutenção dos serviços públicos, 9% de investimentos e 8% com encargos especiais.
Na apresentação ficou destacado que, mesmo com este pequeno saldo positivo no orçamento ao final do exercício, ainda foi possível a aplicação de 26,74% dos recursos de impostos na Educação, fechando o ano acima dos 25% mínimo constitucional, e 27,44% na Saúde, onde o mínimo constitucional é de 15%. “Por isso, as áreas da Saúde e Educação possuem as maiores fatias dentro do orçamento da Prefeitura. Entre os principais investimentos nessas áreas, estão a conclusão do Centro Especializado de Atendimento Materno Infanitl (Cemai), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Macedo e o local provisório da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Frederico Reinaldo Closs. Não é apenas uma obrigação legal, mas também compromisso com a qualidade de vida das pessoas”, afirma.
Após resultados e análises apresentadas, o grupo de gestão municipal da Fazenda destacou a necessidade de manter-se focado no equilíbrio das contas. “O resultado orçamentário é positivo, inclusive nas principais fontes de recursos, e o acompanhamento gerencial constante nas receitas e despesas e orientações técnicas tempestivas capazes de subsidiar decisões são essenciais ao cumprimento das metas fiscais do exercício, mantendo o equilíbrio nas contas públicas”, concluiu a assessora da Fazenda Marinete Bortoluzzi.
Fonte: AI Prefeitura
