O primeiro tratado internacional de saúde pública na história da Organização Mundial da Saúde (OMS) completa 20 anos nesta quinta-feira, 27. A duas décadas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) foram destacadas no Brasil durante um webinário realizado na tarde de hoje, com transmissão pelo YouTube.
O tratado conta com 183 países-partes, entre eles, o Brasil. Em solo brasileiro, as ações de combate ao tabagismo são lideradas pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq). Desde que o país ratificou o tratado, em 2005, uma política de controle do tabaco colocou em prática uma série de ações com o intuito de reduzir o consumo, como advertências nas embalagens de cigarro, a restrição de fumar em ambientes coletivos fechados e a proibição da propaganda destes produtos.
Durante a transmissão, a secretária-executiva da Conicq e ex-chefe do secretariado da Convenção-Quadro da OMS, Vera Costa e Silva, falou dos avanços em políticas de combate ao tabagismo no Brasil. “Hoje, 27 de fevereiro de 2025, temos um país que se libertou da publicidade enganosa e agressiva. Passamos a informar a todos sobre os riscos de fumar. Tivemos avanços que eram impensáveis antes do tratado”, avalia. “É um marco internacional não só no controle do tabaco, mas também na diplomacia internacional e no marco legal internacional focado na saúde pública”, completou. Além das advertências sanitárias, a médica também citou as ações na área econômica, como a criação do Imposto Seletivo (IS), como parte da Reforma Tributária, que busca diminuir o consumo de produtos que têm impactos negativos na saúde. “Foi um gol de placa”, definiu.
Vera Costa e Silva também abordou os principais desafios envolvendo as estratégias da indústria do tabaco. “Ela está lançando produtos em cima de produtos, que é para os indivíduos ficarem cada vez mais dependentes da nicotina”, lamentou. A secretária-executiva da Conicq chamou atenção para o impacto dos cigarros e outros produtos de tabaco no meio ambiente, ao referir os resíduos plásticos e eletrônicos gerados a partir do consumo. Ela lembrou que esse foi um tema que o Brasil levantou durante os debates da 10ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, evento internacional realizado em fevereiro de 2024, no Panamá.
Assista aqui: Webinar: 20 Anos da entrada em vigor da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco
Alternativas viáveis ao tabaco
Durante o encerramento da transmissão, uma das falas da secretária-executiva abordou a diversificação nas propriedades que cultivam tabaco. O artigo 17 do tratado trata sobre o apoio às alternativas economicamente viáveis à essa cultura. “A Conicq é um órgão extremamente poderoso, forte. A gente está trabalhando para dar respostas aos nossos plantadores de tabaco e dar a eles outras alternativas”, afirmou.
Relembre
Na COP 10, realizada no ano passado, lideranças políticas e representantes da cadeia produtiva do tabaco cobraram a falta de representantes na delegação oficial do Brasil que pudessem dar voz aos agricultores, justamente para defender o avanço do artigo 17. Após mobilização, quando o evento já estava no terceiro dia, o Governo Federal anunciou o envio de um representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para compor a delegação oficial. Durante uma reunião paralela à COP, realizada com a presença de integrantes da delegação brasileira na COP 10 e lideranças da cadeia produtiva, o MDA anunciou que iria retomar o programa de diversificação em áreas produtoras de tabaco, mas não divulgou data e detalhes deste trabalho.
Próxima COP do tabaco
A COP 11 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco será realizada de 17 a 22 de novembro de 2025. O evento internacional que reúne os países que aderiram ao tratado voltará a ser realizado em Genebra, na Suíça, país-sede da Organização Mundial de Saúde (OMS). Na sequência, ocorrerá a 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco. A MOP 4 (sigla em inglês) será realizada de 24 a 26 de novembro de 2025.
