Os trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 começaram a receber hoje o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O pagamento, liberado por uma medida provisória (MP), será realizado pela Caixa Econômica Federal.
Nesta primeira etapa, serão pagos valores de até R$ 3 mil para trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que vincularam sua conta bancária ao aplicativo FGTS. Os trabalhadores com saldo retido superior a R$ 3 mil receberão a diferença em junho.
A MP, publicada no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro, beneficia um total de 12,1 milhões de trabalhadores, com um valor previsto de R$ 12 bilhões. O governo ressalta que a medida é excepcional e retroativa, não se aplicando a demissões futuras.
Dos 12,1 milhões de trabalhadores, apenas 2,5 milhões receberão o saldo integral. Os demais terão descontada a antecipação do saque-aniversário, uma espécie de empréstimo oferecido por instituições financeiras.
O cronograma de pagamento segue o mês de nascimento e o vínculo da conta bancária ao aplicativo FGTS. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.
Calendário saque-aniversário FGTS
Valores até R$ 3 mil
• 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
• Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;
• 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
*Com informações da Agência Brasil
Artigo gerado com IA, revisado e editado por Manoela Carvalho.
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