O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, já enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a sua defesa em relação à denúncia por trabalho voluntário, no posto de saúde do bairro Gressler. O assunto veio à tona no dia 28 de fevereiro, quando o próprio chefe do Executivo publicou um vídeo nas redes sociais relatando que havia sido denunciado. Na oportunidade, ele lamentou o ocorrido e declarou que, se fosse preciso, atenderia até na calçada da unidade de saúde, para não deixar o povo desassistido.
Os argumentos de Jarbas – que foram documentados por ele, com a ajuda da Procuradoria Jurídica do Município – foram repassados ao TCE pelo Controle Interno da Prefeitura, órgão acionado pelo tribunal inicialmente. O gestor, que é médico e servidor público de carreira, destaca que a atuação começou no período da pandemia do novo coronavírus, isso por conta da falta de profissionais para atendimento da demanda na Capital do Chimarrão. Para isso, o prefeito teve, inclusive, a anuência do Ministério Público.
Jarbas também firmou um termo de adesão ao serviço voluntário, para evitar que a sua atuação, por exemplo, prejudicasse nomeações de outros médicos. O atendimento no posto do bairro Gressler se deu sempre às sextas-feiras, das 18h às 20h, após o expediente como gestor e por, no máximo, duas horas. Em sua manifestação, o prefeito ressalta que permaneceu atendendo na unidade pelo fato de que, embora o Município realize concursos públicos com alguma frequência, as vagas para médicos nunca são preenchidas.
Outra situação que mereceu destaque na defesa do chefe do Executivo foi que, no ano eleitoral, não houve a prestação de serviços, justamente para afastar qualquer possibilidade de autopromoção. Os momentos de calamidade pública também são contextualizados no documento que Jarbas mandou ao TCE, já que Venâncio Aires enfrentou, nos últimos anos, tanto a catástrofe climática de maio do ano passado quanto estiagens severas. “Em poucas oportunidades se vivenciou uma situação de normalidade no primeiro mandato do prefeito denunciado, o que explica a necessidade de poder contar com a voluntariedade do mesmo para dar conta da demanda de saúde do município”, diz um trecho da defesa.
Conselho e MP
Também consta no documento a informação de que o Conselho Regional de Medicina permite o exercício da atividade médica ao gestor, desde que não seja remunerada, exatamente o caso de Jarbas. O prefeito também buscou orientações com o promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que se prontificou, se preciso, a certificar que tinha conhecimento dos fatos. O promotor entende que, em razão da necessidade e dos episódios de calamidade, não há irregularidade na conduta do gestor.
Como se trata de denúncia que corre em segredo de Justiça, não há acesso ao nome do autor.
Para entender melhor
No dia 28 de fevereiro, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, publicou um vídeo nas redes sociais, por meio do qual informou que tinha sido denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo trabalho voluntário como médico, que exerce no posto de saúde do bairro Gressler, nas sextas-feiras, depois do expediente do Poder Executivo.
Ele disse que não sabe quem é o autor da denúncia e que, há cerca de 20 dias, vinha trabalhando junto à Procuradoria Jurídica do Município para elaborar a sua defesa. Na realidade, o órgão notificado pelo TCE é o Controle Interno, que a partir do conhecimento aciona a Procuradoria para que responda aos questionamentos. Depois, a resposta retorna ao tribunal.
Como essas etapas já foram vencidas, agora o prefeito aguarda pela manifestação do TCE, o que ocorrerá após a análise do documento. O tribunal vai julgar se a denúncia tem procedência ou não e, na sequência, informar as partes.
Ao comentar a respeito do assunto, o prefeito Jarbas da Rosa voltou a dizer que está à disposição do TCE e se mantém tranquilo, pois tem convicção de que nada fez de errado. “Tudo o que foi feito está amparado legalmente”, afirmou.
