Nesta semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou em decreto a Nova Política de Educação à Distância (EAD), que traz diversas mudanças e adaptações neste formato de ensino, que cresceu de forma expressiva nos últimos anos em todo o país. Uma delas é que nenhum curso será mais 100% à distância e as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. Além disso, os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertadas nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
Com as mudanças, reitores e lideranças de instituições educacionais da região, como a Universidade de Sana Cruz do Sul (Unisc) e Universidade do Vale do Taquari (Univates), fica ‘de olho’ na qualidade do ensino. Em Venâncio Aires, em levantamento realizado pela reportagem da Folha do Mate, são pelo menos quase 10 opções de ensino EAD disponíveis. Com polo na Capital do Chimarrão, a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) oferecem cursos nesta modalidade e avaliam a aplicação do novo marco regulatório.
O reitor da Unisc, Rafael Henn, destaca quatro tópicos importantes. Um deles é o crescimento de 232% dos cursos à distância no Brasil entre os anos de 2018 a 2023. “Um crescimento grande, eu diria, descontrolado, pela baixa qualidade oferecida pela maioria dos cursos”, afirma. Há alguns anos, ele destaca que o crescimento no ensino EAD, no número de ingressantes e matriculados, por consequência, traz aqueda nos números para o ensino presencial.
Henn, que também é presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), enfatiza que o decreto vem para regular a qualidade dos cursos. São diversos norteadores que, segundo ele, levaram o Governo Federal a tomar esta decisão. O primeiro é ter uma educação superior de qualidade, já que, no atual ensino EAD, a maioria apresentava baixa qualidade. Outro ponto é a valorização dos polos de educação à distância como espaço de aprendizagem, com novas exigências, como infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos ofertados e uma estrutura mínima, com laboratórios e ambientes para estudos.
Segundo Henn, a avaliação da mudança é positiva, principalmente sobre regular a qualidade dos cursos. Na Unisc, conforme o reitor, as mudanças não devem gerar grandes adaptações, já que a estratégia do EAD na universidade já era de ofertar os cursos somente nos locais com estrutura física, nos campi de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Sobradinho, Montenegro e Capão da Canoa. “Já se está fazendo o que está sendo pregado agora com este decreto, serão alterações mínimas para a Unisc”, afirma. O período de adaptação para os cursos e instituições é de dois anos.
Univates
A coordenadora do Núcleo de Educação à Distância da Univates, professora Betina Hansen, avalia as mudanças com olhar positivo. “Entendo que é uma forma de melhorar a qualidade da educação EAD, o marco vem com o intuito de olhar para o ensino e buscar formas de qualificar”, diz Na instituição que representa, Betina reforça que as mudanças não serão grandes, uma vez que a Univates já não ofertava os cursos das áreas que foram restritas no formato à distância. “Já se tinha o entendimento de que a presencialidade é fundamental nestas graduações, então o impacto quase não existe”, reforça. O único curso na área da saúde com oferta EAD na Univates é de Estética e Cosmética, mas a graduação já contempla 50% de presencialidade.
Ela destaca que na universidade não existem cursos 100% à distância. Antes da legislação, a presencialidade já era aplicada em estágios e extensão. A partir de agora, a instituição deve adequar os percentuais de conforme a nova exigência do Ministério da Educação (MEC). “A Univates entende que o ensino presencial é fundamental para qualificar o ensino, é o momento que aluno convive com colegas, coloca a mão na massa e troca experiências”, constata a coordenadora. Agora, segundo Betina, o desafio será de pensar em estratégias para aplicar a presencialidade sem que prejudique os alunos que residem longe dos polos.
Com as mudanças implantadas pelo novo marco regulatório, Betina entende que é a hora de todos pararem e olharem para o ensino, que não deve ser com ofertas desenfreadas e sim, com pensamento para a qualidade da formação dos profissionais e entender que certas profissões exigem o formato presencial. “Não adianta promover o acesso à educação superior, se não for de qualidade. É o momento de olhar para as particularidades de cada curso e as classificações de formato. A partir de agora as instituições terão a oportunidade de revisar os projetos pedagógicos e melhorar os currículos. Não vejo como exclusão, mas sim proporcionar uma educação de qualidade”, conclui.
Principais novidades no EAD
- As aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais.
- Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- Mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.
- Os polos de EAD serão reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio, devendo atender a requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.
Novo formato: semipresencial
O decreto permite a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas que terão limites para a carga horária virtual. Em resumo, os três formatos contemplados pelo novo marco regulatório são de aulas:
- Presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD (antes era 40%).
- Semipresenciais: pelo menos 30% da carga horária total do curso com atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e 20% virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
- À distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
Números EAD
- Unisc: 896 estudantes (número do último semestre fechado, no fim de 2024)
- Univates: 2.155 estudantes, a grande maioria em cursos de licenciaturas e d egestão
- Alunos já matriculados em cursos EAD seguem nas modalidades sem modificações, até a formatura na graduação. Aqueles que ingressarem a partir deste momento, já entram com as novas regras em vigor.
Uninter
- A reportagem da Folha do Mate contatou a gestora do polo da Uninter em Venâncio Aires, Maria Lucia Costa, que informou que a instituição vai se manifestar de forma oficial nos próximos dias sobre as mudanças conforme a normativa. Até o fechamento desta edição, o material não foi recebido.
