Em meio ao avanço das obras de duplicação da RSC-287, seguem as dúvidas com relação à regularização dos acessos a propriedades ao longo da rodovia. O trecho de 204 quilômetros, entre Tabaí e Santa Maria, é administrado pela Rota de Santa Maria, do Grupo Sacyr. Apenas em Venâncio Aires, segundo a assessoria de comunicação da concessionária, são mais de 350 acessos irregulares, de um total que varia entre 2 mil e 3 mil acessos em toda a extensão.
A responsabilidade sobre a definição e execução dos acessos foi assumida pelo Governo do Estado em abril, após cobranças de prefeitos e comunidade à concessionária, que havia notificado os proprietários para que cada um elaborasse projeto de acesso. Desde então, no entanto, nenhuma providência efetiva foi tomada pelo Estado.
A Rota de Santa Maria afirma que o processo de regularização desses acessos, em análise junto ao Governo do Estado, buscará garantir que todas as propriedades existentes continuem acessando a rodovia, porém em adequadas condições de segurança e visibilidade, com o objetivo de aumentar a segurança para o tráfego da rodovia e população local.
Secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza diz que o Estado precisará acrescentar no contrato da concessão estas regularizações e a concessionária tem até agosto de 2026 para concluir os acessos. “Seja fechando ou mantendo eles. Mas até o mês passado ainda não havia sido colocado no contrato”, diz.
Ministério Público na pauta dos acessos
No início do mês, lideranças do Vale do Rio Pardo e representantes da concessionária Rota de Santa Maria se reuniram em Santa Cruz do Sul para tratar de questões relacionadas às obras de duplicação da RSC-287, em especial sobre a indecisão quanto à regularização dos acessos. O encontro também contou com a presença do promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin.
Barin destaca que, nesta semana, houve uma primeira reunião no programa Mediar, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, responsável por intermediar reuniões com o Governo do Estado e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). “Nos próximos dias, haverá uma outra. A expectativa é de avanços”, avalia.
Acessos aos distritos
A concessionária ainda confirma que o acesso ao novo loteamento social de Vila Estância Nova, localizado na área do antigo Instituto Penal Mariante (IPM), ao lado da Escola Estadual de Ensino Médio Adelina Isabela Konzen, está em processo de regularização pela Prefeitura de Venâncio Aires – o local receberá 72 unidades habitacionais para vítimas das enchentes. Assim como o acesso ao distrito de Vila Mariante, que será readequado durante as obras de duplicação da rodovia, com dispositivos adaptados ao novo desenho da RSC-287.
Demais demandas na RSC-287
• Quanto aos desvios emergenciais na região de Vila Mariante e de Vila Estância Nova, o projeto segue em análise pelo Governo do Estado e, quando aprovado, a concessionária fará divulgação dos elementos previstos e as localizações. Os pontos foram diretamente atingidos pela enchente do rio Taquari em maio do ano passado.
• Em Linha Pinheiral, interior de Santa Cruz do Sul, a Rota de Santa Maria informa que foram apresentadas opções ao Governo do Estado para inclusão de melhorias no projeto visando atender as necessidades locais.
• “A análise e definição pela eventual inclusão de novas obras no contrato de concessão cabe ao Estado. Esse processo vem sendo conduzido junto ao desenvolvimento e aprovação do projeto de ampliação do trecho, que ainda não está finalizado”, destaca a concessionária.
