O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Passo do Sobrado teve reajuste aprovado em torno de 700% pela Câmara de Vereadores. Projeto de lei complementar, encaminhado pelo Executivo, só teve o aval do Legislativo com o voto minerva do presidente da Mesa Diretora, Fábio Roberto Baierle (PP). Alteração não ocorrida deste 2007.
O ITBI é calculado em porcentagem, aplicado com base no valor do imóvel. Em Passo do Sobrado equivale a 2%. Um dos vereadores da oposição que votou contra, Elísio Machado (PDT), calcula o reajuste em 700%. Como exemplo, cita o valor que será aplicado em Linha Taquari Mirim. Antes, percentual que era aplicado sobre R$ 8 mil, no exemplo do trabalhista, passou a ser aplicado sobre R$ 67,3 mil. O seja, no ato de transferência de imóvel neste valor, o tributo passaria de R$ 160,00 para R$ 1.346,00. Neste caso, o reajuste seria mais de 800%.
Machado entende a necessidade do reajuste, mas considera absurdo o percentual aplicado sobre o valor-base dos imóveis. O projeto tramitou no Legislativo por cerca de um mês. Ele e os demais vereadores da oposição solicitaram vistas. Na Comissão de Justiça, o pedetista afirma ter questionado a constitucionalidade da proposição. A aprovação transcorreu na segunda-feira, 16.
Em função do feriadão de Corpus Christi, quinta e sexta-feira, 19 e 20, no Município, Machado não tem conhecimento se o projeto foi sancionado. O prefeito Edgar Thiesen não foi localizado para comentar o assunto.
Projeto
O projeto de lei complementar 001/2025 altera anexo da lei complementar 004, de dezembro de 2005, que estabelece o Código Tributário Municipal. Também revoga a lei complementar 006, de 2007, que reajustou o ITBI em 50%. Os valores-base da nova proposta, que servem de cálculo do Imposto, se diferem por localidade e categoria (1, 2, 3, 4 e 5). Na sede do Município, num raio de 3 quilômetros, por exemplo, variam de R$ 25.280,00 (categoria 5) a R$ 56.177,00 (categoria 1).
Também votaram contra a proposta, os vereadores Evaldir Carlos Dettemborn (PSB), Juliana Silveira (PDT) e Tânia Iochims (PT).
