O promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, confirmou para esta quinta-feira, 21, a apresentação de um requerimento que questiona as obrigações e serviços prestados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O documento será entregue ao Judiciário avaliando os compromissos assumidos pela estatal. A informação de continuidade do processo que no ano passado abriu as cancelas do pedágio, foi divulgada no Jornal Folha do Mate, na última sexta-feira, 16.
A prestação de serviços de ambulâncias, guinchos e manutenção das estradas, na opinião de Porto, não foram feitos de forma a contemplar os acordos protocolados em audiências entre as partes. “Vamos fazer pressão para que a EGR cumpra com todas as suas obrigações. é inaceitável os motoristas pagarem o pedágio e não ter um serviço adequado.”
O documento justifica a continuidade das penalidades contra a estatal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia julgado ação civil pública movida pelo MP contra a EGR, pelo serviços prestados. Em outubro passado, por decisão do Judiciário, as cancelas da praça de Venâncio Aires foram levantadas. Na oportunidade, o promotor já havia solicitado a suspensão da cobrança pela falta de serviços adequados aos usuários da RSC-287.
Após recorrer da decisão no STF, a estatal garantiu a continuidade das cobranças de pedágio. Agora, Porto quer argumentar na Justiça que os serviços ainda são falhos, uma vez que não garatem a segurança das pessoas que cruzam a rodovia. A compra de novas ambulâncias, para o Samu e Corpo de Bombeiros, carro de apoio ao serviço de guincho e melhorias na pavimentação asfáltica estão entre os serviços avaliados pelo Ministério Público. A documentação que será entregue nesta quinta-feira, foi elaborada ao longo da última semana e conta com 20 páginas.
