O promotor, Pedro Rui da Fontoura Porto, informou na tarde desta quinta-feira, 21, em coletiva de imprensa, decisão do Ministério Público em exigir que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) cumpra acordos firmados, quando assumiu o controle do pedágio de Venâncio Aires.
Entre as exigências estão: melhorias na pista, compra de duas ambulâncias e veículos de apoio para o sistema de guincho. A sugestão do MP é de que as obrigações sejam efetivadas em até 30 dias. Se não ocorrerem, a EGR terá que levantar as cancelas da praça instalada em Vila Arlindo. Outra forma de penalidade sugerida pelo promotor é de multa diária de R$ 100 mil, até que ocorra a compra dos equipamentos e a recuperação da rodovia.
O Judiciário recebeu a Ação Civil do Ministério Público e o responsável pela analise do requerimento será o juiz João Francisco Gourlart Borges. A expectativa de Porto é de que o judiciário emita um parecer em até dois dias.
MULTA
Borges recebeu o requerimento nesta manhã e já faz os encaminhamentos necessário. Segundo ele, uma audiência com os representantes da EGR será agendada para os próximos dias para explicações. Após, um prazo de 30 dias será proposto para que sejam adquiridos os equipamentos e efetuadas as melhorias. A multa de R$ 100 mil será acatada. “Estamos lidando com a coletividade, vamos acolher o pedido do Ministério Público por entender que é necessário melhorias na rodovia,” explica.
