Proprietários de imóveis em ruas asfaltadas recentemente nos bairros Santa Tecla, Bela Vista, Cidade Nova, Coronel Brito, Leopoldina, Xangrilá e Cidade Alta já têm conhecimento acerca da Contribuição de Melhoria. E nos próximos meses, quem possui terrenos onde o pavimento chegou há pouco tempo, nos bairros Brands, Macedo, Morsch, União, São Francisco Xavier e Diettrich, além de uma outra parte do Coronel Brito, começará a receber a conta dos serviços realizados.
Instituída por decreto-lei em fevereiro de 1967, a Contribuição de Melhoria é um tributo previsto na Constituição Federal e tem como fato gerador a elevação do valor dos imóveis localizados nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas. Amparada pela legislação, a Prefeitura está recuperando junto a proprietários destes terrenos parte dos recursos provenientes de financiamentos que viabilizaram as pavimentações. O percentual médio cobrado é de 15% em relação às avaliações dos imóveis.
A contratação de empréstimos iniciou em 2011 e o valor total financiado chega a R$ 34.384.459,67. Somada a contrapartida da Prefeitura Municipal, de R$ 2.687.149,86 (sem aditivos), o investimento em pavimentação alcança R$ 37.071.609,53. Calculado o juro, o valor para quitação do empréstimo é de R$ 68.775.067,92. Com exceção das obras realizadas nos bairros Santa Tecla e Bela Vista – que foram custeadas com verbas do Badesul e parceladas em 48 vezes -, os financiamentos têm duração de 20 anos.
PAC 2
Os demais recursos chegaram via Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e serão pagos pelo Executivo Municipal de Venâncio em 240 parcelas. Em abril de 2015, quando todos estiverem sendo quitados conjuntamente, a Prefeitura precisará desembolsar R$ 357.109,17 por mês para estes compromissos. A contratação feita através do Badesul começou a ser amortizada em junho de 2012 e encerra em maio de 2016. Dos quatro financiamentos restantes, dois têm as suas últimas parcelas previstas para 2033. Somente em março de 2035, segundo o cronograma, os financiamentos estarão saldados.
Informações
Os secretários da Fazenda e do Planejamento, Fabiana Keller e Telmo Kist, respectivamente, com o auxílio do contador da Prefeitura, Alexandre Pretzel, têm buscado esclarecer a comunidade sobre a Contribuição de Melhoria. De acordo com Kist, 15 contribuintes, em média, procuram todos os dias a Administração em busca de informações. Embora audiências públicas tenham sido realizadas nos bairros beneficiados, muitos cidadãos alegam desconhecimento acerca do tema. A justificativa mais utilizada é que o Município não pode contemplar determinadas localidades com recursos pagos pela coletividade. “Não podemos usar os impostos pagos por todo mundo para benefício particular”, diz Telmo Kist.
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