A Constituição Federal de 1988 inovou a relação da Administração Pública com a sociedade e, além do voto, criou espaços de participação de organizações na formulação e na co-gestão das políticas sociais. A partir desta data, os conselhos nacionais, estaduais e municipais passaram a ser compostos e a participar diretamente das decisões dos governos. Reconhecidos por lei, os conselhos têm o poder de trabalhar o controle coletivo através de representantes de entidades comunitárias.
Em Venâncio Aires, atualmente, conforme levantamento da Secretaria Municipal de Administração, são 25 conselhos municipais legitimados. O mais recente deles – de Esporte – conhecerá na próxima semana seu primeiro presidente. Outros dois – Trânsito e Funerário – passam por reestruturações. Já os 22 restantes, de acordo com a Prefeitura, estão em pleno funcionamento, com encontros mensais, pelo menos. O modelo de gestão interativa, que equilibra forças e interesses e promove organização das mais variadas camadas sociais, é uma maneira mais eficaz de garantir a transparência e evitar a corrupção.
O secretário de Administração, Leandro Pitsch, faz um balanço positivo em relação aos conselhos e sustenta que sugestões de profissionais das mais diversas áreas são fortalecidas quando repassadas em encontros dos grupos. Ele salienta que, muitas vezes, propostas da iniciativa privada e de outros representantes da comunidade acabam motivando o Executivo Municipal a criar projetos de lei que têm como objetivo o atendimento de demandas e a manutenção do bem-estar social. “Essa entrega de conhecimento é importante. Quem pode, deve participar, pois contribui com a coletividade”, diz o secretário.
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