Tramita na Justiça Brasileira, segundo o Supremo Tribunal Federal, cerca de 100 milhões de ações judiciais. Do total, pelo menos, 400 mil processos são de ações contra o setor da saúde. Em Venâncio Aires, há, em média, 20 ações judiciais por mês contra o setor. Com o objetivo de diminuir esse número, o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para Desenvolvimento Humano (IBSaúde) levanta a bandeira ‘Pacificação da Saúde’.
Para evitar o acúmulo de processos ajuizados e gastos, de certa forma, desnecessários, o IBSaúde está pensando em iniciativas para orientar e propor medidas conciliatórias entre as partes envolvidas de processos. “A pacificação está se referindo sobre a necessidade de tentarmos buscar soluções nas demandas sociais sem a necessidade de processo judicial, que gera desgastes e custos para os Governos Públicos”, explica o diretor jurídico do instituto, Vinícius D’Andrea de Medeiros.Por meio da resolução 107, publicada em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cria estratégias para encontrar soluções entre os envolvidos. Entre elas a iniciativa do IBSaúde de pacificar a saúde a nível estadual. Segundo Medeiros, o “fenômeno judicialização” é uma consequência do atual cenário que envolve as relações sociais. “As discussões acabam batendo e afogando o Poder Judiciário com milhares de processos à espera da resolução de seus problemas, mediante decisão judicial.” Portanto, a campanha de ‘Pacificação da Saúde’ será debatida – pela sociedade, Ministério Público, Defensoria, Secretarias de Saúde e comunidade acadêmica – entre 13 e 14 de agosto, durante fórum do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Queremos chamar os interessados para uma aproximação, assim, eles poderão conhecer as demandas, desde nacionais a municipais”, explica o Medeiros. A partir da sinalização dos órgãos participantes, a expectativa é desenvolver metas e estratégias para colocar em prática a pacificação.
