Na medida em que se aproxima o prazo para que todos os municípios implantem os seus planos de resíduos sólidos, sob pena de perder o credenciamento a verbas federais, aumenta a preocupação em relação às prefeituras gaúchas que não conseguirão atender as exigências da lei. Metade delas sequer iniciou os estudos sobre a gestão do lixo e apontam questões técnicas e o alto custo financeiro como os principais causas a dificultar a conclusão dos projetos até o próximo dia 2 de agosto. é este o panorama que o deputado Giovani Feltes (PMDB) apresentou ao secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira, 23, para tratar como o RS está encarando o chamado marco regulatório do lixo.
Como presidente da Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, Feltes está desenvolvendo um levantamento completo sobre a situação. Das 371 prefeituras consultadas até agora, 178 ainda não iniciaram os estudos técnicos sobre a gestão dos seus resíduos, muito menos agendaram as audiências públicas exigidas pela lei. Em outros 183 municípios, os planos estão em andamento, mas apenas 138 deles acreditam que concluirão a tarefa até o dia 2 de agosto. Dez prefeituras já elaboram seus planos.
Das cidades consultadas, 54 têm a expectativa de empregar na prática as diretrizes até 2014, data em que a ´Lei do Lixo´ faz outra exigência importante: a completa eliminação dos lixões a céu aberto. A implantação da coleta seletiva do lixo e logística reversa para produtos de alto impacto ambiental (lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, agrotóxicos e da ramo da informática) também integram as linhas da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.
Na audiência com o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Feltes solicitou ao governo a liberação dos recursos previstos em convênios já assinados com as prefeituras para os Planos de Saneamento, além de disponibilizar o apoio técnico aos municípios por parte da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Motta destacou o levantamento realizado pela Subcomissão e comprometeu-se a buscar alternativas em conjunto para auxiliar os municípios, assim como ampliar o diagnóstico feito pelos deputados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os prefeitos ainda no final do ano passado e anuncia que fiscalizará o cumprimento da elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos até 2 de agosto.
