Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias. Agora, os interessados têm até o dia 18 de agosto – o prazo terminaria dia 19. A proposta foi colocada para consulta no dia 19 de junho e já recebeu propostas de 39 instituições.
Todas as propostas recebidas na consulta pública serão analisadas pela ANS, que divulgará relatório com os procedimentos acatados, que entrarão em vigor em janeiro de 2016. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece pagará multa de R$ 80 mil.
A proposta prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos – entre terapias e exames –, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Atualmente, a lista conta com mais de três mil serviços de saúde. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.
A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS, pelo menos a cada dois anos. O objetivo é garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças, por meio de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).
Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAúDE, formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.
