Em 27 de maio de 1999 era decretada a falência da Expresso Cruzador. De lá para cá, se passaram 13 anos e esse é o tempo que os trabalhadores aguardam pelos direitos trabalhistas na Justiça. Na próxima semana, um grupo de trabalhadores envolvidos pretendem formar uma comissão e buscar informações junto ao Fórum de Venâncio Aires.
Conforme informações repassadas por e-mail pela juíza Maria Beatriz Londero Madeira, da 2ª Vara Judicial da Comarca local, o valor da dívida atualizado é de aproximadamente R$ 56 milhões, envolvendo 392 empregados habilitados, além das habilitações em curso, oriundas de reclamatórias trabalhistas, que tramitam na Justiça do Trabalho, onde geralmente se discute a existência do direito às parcelas reclamadas e seu valor. Segundo Maria Beatriz, uma vez reconhecidos, o valor certo é apresentado perante o juízo da falência.
A juíza define este processo como complexo, devido ao número de credores, de bens e empregados. O crédito maior é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente às contribuições previdenciárias descontadas dos salários e não recolhidas aos cofres da autarquia. Maria Beatriz explica que a maior demora no andamento do processo se deve, justamente, pela pendência na decisão sobre uma ação de restituição. Segundo ela, a ação pode garantir ao Instituto o recebimento dos valores com preferência sobre todos os demais credores, inclusive os trabalhistas. “Deve-se aguardar o julgamento do recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinará a preferência dos pagamentos”, afirma. Se o STJ entender e julgar que o INSS tem este direito, o valor da dívida absorverá todos os recursos apurados em prejuízo dos credores trabalhistas. “Decisão anterior, minha, havia reconhecido a preferência dos trabalhistas. Dessa decisão, e de outra, que extinguiu uma ação de restituição, é que o INSS recorreu”, ressalta.
Maria Beatriz reforça que o objetivo é de encerrar o processo o quanto antes, assim que forem decididas as questões pendentes. “Embora entendendo o anseio dos credores quanto à percepção de seus créditos, imperativo aguardar o julgamento do recurso, por definir quem irá receber os valores arrecadados – o INSS ou os empregados”, observa. A juíza destaca que a posição de aguardo foi referendada pelo Conselho Nacional de Justiça e não há uma previsão do STJ fazer o julgamento.
MASSAS FALIDAS
Além da Expresso Cruzador, outros três processos de massas falidas tramitam na 2ª Vara Judicial. Segundo a juíza Maria Beatriz, a demora no andamento dos processos de falência se deve a diversos fatores. “Geralmente, devido ao número de relações jurídicas envolvidas, arrecadação de bens, que por vezes devem ser buscados junto a terceiros, o que depende de ações revocatórias, reclamatórias trabalhistas, recursos, decisões superiores etc.”, aponta.
Entre as massas falidas da 2ª Vara está a da Refrigeração Rubra, que depois de oito anos, realizou pagamentos recentes, para a maioria dos credores trabalhistas. Restam ainda alguns pagamentos, mas segundo a juíza, ainda não foi definido o valor devido em reclamatórias trabalhistas e habilitações em trâmite.
Também tramitam na segunda vara os processos de massa falida de Carlos Elmar Kist – ME, desde 1995 e a Milano Calçados Ltda, desde 2004, cujo valor da dívida ainda não foi finalizado. Conforme a juíza, nos dois processos, os síndicos estão promovendo a arrecadação de bens.
