Educação é direito de todos e, por isso, é difícil é encontrar alguém que não preza por uma educação de qualidade. No entanto, o Município
tem enfrentado dificuldades para atender a demanda de novos alunos com os mesmos recursos ‘per capita’ desde 2009. As principais carências envolvem vagas a serem oferecidas, alimentação e transporte escolar, além de outras verbas para a manutenção das escolas.
De acordo com o secretário municipal de Educação, émerson Eloi Henrique, não há vagas suficientes nas escolas municipais de educação infantil para atender toda a demanda de alunos, inclusive porque neste ano, tornou-se obrigatório também acolher os que têm quatro e cinco anos.
No entanto, ele ressalta que, como as escolas estão em processo de receber novos estudantes, não se tem ainda uma noção exata de qual a demanda de vagas na lista de espera. “O Município também adquire vagas conforme as condições orçamentárias”, comenta.Conforme o secretário, desde 2009 foram construídas três novas unidades escolares, espaços foram ampliados e adquiridas vagas na rede privada. Atualmente, conforme o titular da pasta, seis escolas privadas estão com vagas credenciadas para receberem alunos da rede municipal.
ALIMENTAçãOO Município está a ponto de chegar ao limite da capacidade de investimentos na educação infantil, esclarece émerson Henrique. “Os investimentos dentro dos programas federais estão defasados, principalmente no transporte e educação”, justifica. Quanto à alimentação escolar, o secretário comenta que o Governo Federal destina, desde 2009, R$ 0,30 diariamente para cada aluno matriculado na pré-escola, Ensino Fundamental e Médio. “Certamente, os nossos alunos têm uma alimentação muito mais qualificada do que isso, que não dá um pãozinho”, acrescenta.
Para alunos de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), são destinados R$ 0,60. Na resolução de 2012, o valor referente à alimentação por aluno das Emeis sofreu uma alteração, e subiu para R$ 1. No entanto, aos demais alunos, permaneceu o valor de R$ 0,30, e o Município passou a tirar dinheiro do ‘próprio bolso’ para cobrir todos os gastos que são maiores. Hoje, Venâncio investe em torno de R$ 2,99 por dia na alimentação escolar de cada aluno. “Ficamos bancando isso, ou temos que tirar de um outro investimento, como o de uma estrutura escolar, por exemplo”, complementa.
Transporte: mesmo dinheiro, mais trajetos
A situação referente ao transporte escolar não é diferente. Desde 2009, Venâncio Aires recebe do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) R$ 0,62 por aluno para transportá-los. Quanto ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate), o Município recebeu, no ano anterior, dez parcelas de R$ 205 mil. Contudo, o Estado prevê o mesmo orçamento de transporte de 2015 para este ano, sem qualquer acréscimo. “Estamos atendendo muito mais alunos esse ano com os mesmos recursos”, comenta.
Apenas em relação às crianças de quatro e cinco anos, Venâncio recebeu, se comparado ao ano anterior, cerca de 550 novos alunos. Para atender esta demanda, de dez trajetos de fretamento com monitor que eram feitos no ano anterior, neste ano, o número de trajetos chega a 23. O secretário ressalta que para dar assistência a esse novos alunos, foram necessárias algumas alterações.Alguns, por exemplo, são atendidos nas escolas de educação infantil, que são todas de turno integral. Além disso, foram criadas algumas turmas de meio turno, enquanto o resto da demanda é atendida nas escolas de Ensino Fundamental, bem como em escolas do interior, que também cederam salas. “Em apenas duas escolas do interior o Estado manteve a educação infantil”, informa o titular da Educação.
INCERTEZAO secretário ainda ressalta que não será recebido o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para todos os alunos, neste ano. Os novos vão entrar no censo escolar em maio próximo, e a resposta do censo apenas será recebida em 2017. “Então, teremos que bancar quase um ano esses alunos com recursos do orçamento passado”, comenta. Segundo émerson Henrique, a demanda de recursos humanos é muito grande para manter as novas turmas e esta também é destinada aos professores, monitores e agentes escolares.
Apesar de toda a situação, o secretário garante que nenhuma escola municipal ficou sem merenda até agora. Mas ainda destaca que educação não pode se resumir em investimento em salário do professor, recursos humanos, alimentação, transporte escolar e algumas compras de vagas da educação infantil. “Onde está o investimento em formação, informatização, manutenção e, talvez, criação de novas unidades para atender a essa demanda?”, questiona.
Segundo ele, ainda não se vê uma resposta do Governo Federal de como se resolver essa situação: “Atende-se uma lei em 2016, mas não se diz de onde vêm os recursos, nem quanto a mais de recursos virá”.
Consequências para o Município
Por conta dessa carência de recursos, o Município se vê prejudicado em termos de qualidade de ensino. Além disso, o secretário de Educação, émerson Eloi Henrique, acrescenta que “alguns municípios também não conseguem nomear novos professores, porque a folha de pagamento está percentualmente sendo ultrapassada”. Segundo ele, Venâncio ainda corre o risco de passar por problemas orçamentários, já que banca grande parte dos gastos.
