Fonte de esperança para os pacientes de câncer, as cápsulas de fosfoetanolamina sintética têm sido obtidas junto à Justiça. Durante anos, a substância foi fornecida gratuitamente em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Apesar disso, o Senado aprovou em votação simbólica na terça-feira, 22, projeto de lei que autoriza pacientes com câncer a usarem a a fosfoetanolamina sintética antes da obtenção do registro. Polêmica, a proposta aguarda sanção presidencial.
Em nota disponibilizada na quarta-feira, 23, a Anvisa demonstrou preocupação com a aprovação. “O PL 4639 autoriza o uso da substância Fosfoetanolamina como medicamento, sem que esta tenha passado pelos testes que garantam sua segurança e eficácia, como é exigido pela Anvisa e por todas as agências reguladoras do mundo, antes de autorizar o registro de um medicamento e seu consequente uso pela população”, informou.
Apesar da ausência de licença, pacientes passaram a conseguir a fosfoetanolamina na Justiça. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à substância a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença e, desde então, a demanda só aumentou em todo o país.
‘Possibilidade que não pode ser negada’
Em Venâncio Aires, a defensora pública Aline Telles diz que dois pacientes já obtiveram as ‘pílulas do câncer’ por meio de ações ingressadas pela Justiça local, no final de 2015 e no começo deste ano. “Nós entendemos que é uma possibilidade que não pode ser negada a uma pessoa que efetivamente não tem mais ao que recorrer. Se existe uma chance de melhora ou de cura, ainda que seja mínima, é um direito que não pode ser negado. O direito à saúde está previsto constitucionalmente, então, ela tem direito a recorrer até a última instância, até o último momento, para tentar sobreviver.”
Para obter a substância, ela explica que os interessados precisam assinar um termo de consentimento, uma vez que se trata de um medicamento experimental cujas consequências ainda são desconhecidas. A exemplo de outros medicamentos requeridos por meio da Justiça, diz que também é necessário apresentar um laudo médico. “Como trata-se de uma medicação nova e ainda polêmica, sem comprovação de efeitos e registro na Anvisa, nós pedimos um laudo médico que demonstre que outras alternativas foram testadas e que a pessoa realmente não tem outra possibilidade de tratamento e essa seria a sua última esperança.”
Sobre os dois casos atendidos pela Defensoria Pública de Venâncio Aires, Aline menciona que um dos pacientes morreu antes de ter acesso às ‘pílulas do câncer’ e o outro segue com o medicamento em uso. A liberação demorou em torno de um mês.
Diz que o sentimento dos pacientes ao buscar pela fosfoetanolamina é de “uma última esperança”. “Tratam-se de pacientes que já vem sofrendo há muito tempo com tratamentos que se revelaram sem êxito ou que já não podem contar com o tratamento tradicional em função da quantidade de efeitos colaterais.”
