Com informações de Renê Ruppenthal.
O crescimento no número de vendedores ambulantes atuando em Mato Leitão preocupa autoridades e diretoria da Associação Comercial e Industrial (ACI). Legalmente a Prefeitura não possui poderes para impedir que ambulantes atuem na Cidade das Orquídeas.
é dever do poder público fiscalizar todas as empresas quanto à regularidade do CNPJ, Alvará de Funcionamento, Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) se for o caso, ou ainda outras taxas. A prefeita destacou que uma ação possível de ser desenvolvida no município é um chamamento para que a população prestigie todo o comércio local, que é bem estabelecido, organizado e bastante variado.
A empresária Marlise Hinterholz, presidente da ACI, defende mais rigor nas regras. “Sou totalmente contra os ambulantes. Hoje está muito fácil tirar esse alvará. Por outro lado, as exigências para o comerciante normal são cada vez maiores. é um problema sério e o empresário local sempre sai prejudicado”, disse.
A servidora Lisandre Thomas, responsável pelo Setor de Tributos, informou que a documentação exigida para vendedores ambulantes não foge do que é solicitado para empresas comerciais em geral. “Solicitamos cadastro, CNPJ e Alvará Sanitário se for o caso”, explicou. Quanto aos valores de contribuição, de acordo com o levantamento, por parte do Microempreendedor Individual (MEI), área de prestação de serviços, o Município recebe o valor de R$ 60/ano, no caso de comércio o valor de retorno é de R$ 0,21/ano. Para o vendedor ambulante o valor passa para R$ 1.477,80/ano.
Comércio
Estão instaladas no Município 106 empresas comerciais, sendo 28 na classe Microempreendedor Individual (MEI). O Setor de Tributos da Prefeitura mantém o cadastro de quatro vendedores ambulantes permanentes.
* Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
