O Executivo Municipal após a adoção de diversos procedimentos, envolvendo desde o rompimento do vínculo contratual com a empresa anteriormente contratada, bem como a contratação de outra empresa considerada idônea, definição de datas e possibilidade de devolução de taxas de inscrições a candidatos que não mais queiram realizar as provas, e, até mesmo esclarecimentos ao Ministério Público e ao Judiciário, decidiu dar andamento ao certame.
As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro deste ano. O prefeito Ricardo Azeredo disse que a questão não foi resolvida antes por diversos motivos, incluindo até mesmo ação judicial intentada por parlamentar que não tinha interesse na conclusão do concurso. “O vereador Arnoldo Ohlweiller (PTB) ingressou com um Mandado de Segurança, objetivando evitar a realização do certame, devendo ele esclarecer aos candidatos e cidadãos de Vale Verde os motivos de sua ação”, afirmou Azeredo.
O assessor jurídico do Município, Marlon Denardi, esclareceu ainda que somente no dia 21 de novembro, foi obtido o banco de dados e documentação dos candidatos junto à empresa contratada anteriormente para realização do concurso, permitindo que sejam estas repassadas a nova empresa contratada. Esclareceu ainda que mais informações não foram divulgadas anteriormente visto que era necessária uma posição mais concreta sobre o desfecho da questão, evitando maiores polêmicas e expectativas junto aos inscritos. “Praticamente tudo foi solucionado, principalmente a contratação de uma empresa com 20 anos no mercado e sobre a qual não paira qualquer suspeita quanto à idoneidade, vindo a demonstrar que o grande objetivo foi sempre de zelar pela lisura do certame e respeito da legalidade”, conclui o prefeito Ricardo Azeredo.
O seguimento do concurso fica a cargo da empresa Objetiva Concursos ltda e prevê a homologação de seu resultado final no dia 06 de fevereiro de 2017, podendo seu andamento e mais informações serem obtidas junto ao site oficial do Município, acessível no seguinte endereço eletrônico: www.valeverde.rs.gov.br. Somente os inscritos poderão realizar as provas, não sendo possível novas inscrições.
Justificativa
O vereador Arnoldo Ohlweiller esclareceu que entrou com um Mandado de Segurança, porque entendeu que o certame já iniciou errado, com uma empresa fraudulenta. “E mesmo que outra empresa realize o concurso, a Lei não permite que o prefeito realize ações que resultem no aumento de despesas com pessoal num prazo de 180 dias antes do encerramento do seu mandato”, justificou o parlamentar.
Relembre o caso
O concurso havia sido suspenso no mês de Junho deste ano, em decorrência de suspeitas contra a empresa inicialmente contratada, por fatos ocorridos no Estado de Santa Catarina, e por isso o Ministério Público sugeriu o cancelamento, o que foi acatado pela Administração Municipal, não realizando as provas por tal empresa. O certame envolve 40 cargos distintos e possui aproximadamente 900 candidatos inscritos.
