A Câmara de Vereadores está analisando o projeto de lei que autoriza a negociação entre Prefeitura e Banrisul para venda da folha de pagamento do funcionalismo. A proposta, negociada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), envolve todos os municípios gaúchos. O assunto baixou para análise na Comissão de Legislação e Pareces.A operação é tratada como uma das principais alternativas para amenizar a crise financeira dos municípios e auxiliar os prefeitos no fechamento das contas. O vice-prefeito Sérgio Luiz Machado da Silva, ao justificar o projeto, destaca que aproximadamente 50% dos servidores municipais já são usuários do Banrisul. A proposta leva em conta a faixa salarial e o número de funcionários.Em caso de aprovação por parte do legislativo, a instituição oferece pagamento de 70% do valor até 31 de dezembro e o restante a partir de 31 de janeiro de 2017. Para Mato Leitão a estimativa é de um valor em torno de R$ 150 mil.
OPOSIçãOVereadores de oposição criticaram o projeto no final do atual governo. Emerson Kirch (PSDB) disse que o ideal é deixar essa questão para ser resolvida pelo novo prefeito Carlos Alberto Bohn. Arcênio Maldaner (PMDB) afirmou que o projeto é na realidade um ‘cheque’ em branco. O peemedebista criticou a ausência de informações mais detalhadas sobre a negociação, o que inviabiliza qualquer análise na Câmara.
SESSãONesta semana não haverá sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Por mês são quatro reuniões ordinárias. A próxima reunião está marcada para 6 de dezembro, às 19h.
SAIBA MAIS
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul orienta que a Prefeitura envie à Câmara de Vereadores projeto de lei aprovando a realização do contrato com o Banrisul. O período é de 60 meses.
