O ano de 2016, último da atual legislatura na Câmara de Vereadores, não foi de muitas proposições originadas nos gabinetes dos parlamentares, porém exigiu trabalho dos políticos que passaram pelo plenário Vicente Schuck. Embora só 24 projetos de lei tenham sido apresentados por vereadores – e destes, 13 trataram de denominação de ruas -, 444 matérias foram analisadas no Legislativo durante o ano. O levantamento é da Folha do Mate, com base em informações disponibilizadas pelo site da Câmara.
Os pedidos de providência – 82 – ficaram no topo do ranking das matérias legislativas, seguidos dos projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que somaram 80 neste ano. Também chegaram 70 ofícios e 30 requerimentos, além de 17 projetos de lei complementar, 14 proposições de decreto legislativo (concessão de título de Cidadão Venâncio-Airense), 14 resoluções de Mesa, 12 pedidos de informações e oito projetos de resolução. Completam os números da Câmara da Capital Nacional do Chimarrão no ano, 15 emendas, 35 indicações, 32 moções, nove memorandos e duas mensagens de veto.
Cleiva Heck (PDT) foi a vereadora que mais proposições apresentou: quatro no total, com três delas denominando vias públicas e outra dando nome de Cadu Preuss ao prêmio Mérito Esportivo. Quatro também foi o número de projetos apresentados pela Mesa Diretora. Na sequência do ranking estão Rudemar Glier, do PMDB, com três; Zecão Melchior, do PMDB, com dois; Cândido Faleiro, do PT, com dois; Ana Cláudia do Amaral Teixeira, do PDT, com dois; e Telmo Kist, do PSD, também com dois. João Carlos Schimuneck (PDT), Celso Krämer (PTB) e Helena da Rosa (PMDB) propuseram uma iniciativa cada.
SEM PROJETO – Não apresentaram projetos, entre os vereadores titulares, Hélio Artus (PDT), Vilson Gauer (PT), Arnildo Camara (PTB), Eduardo Kappel (PP), João Stahl (PDT), Nery da Silveira (PDT) e Jarbas da Rosa (PDT).
PROJETOS DO LEGISLATIVO
PL 002: Concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e servidores do Poder Legislativo. Autoria da Mesa Diretora.
PL 003: Concede revisão ao vale-alimentação instituído pela lei número 5.510-CM, de 25 de abril de 2014. Autoria da Mesa Diretora.
PL 005: Autoriza a abertura de crédito especial para inclusão de ação e dá outras providências. Autoria da Mesa Diretora.
PL 006: Inclui o parágrafo 4º do artigo 71 na lei complementar número 013, de 12 de dezembro de 2007 (desmembramento de lotes). Autoria do vereador Telmo Kist (PSD).
PL 008: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. Autoria da Mesa Diretora.
PL 009: Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito em funcionamento em Venâncio Aires. Autoria da vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT).
PL 018: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações a serem repassadas pelas empresas fornecedoras de energia elétrica no município de Venâncio Aires. Autoria do vereador José Cândido Faleiro Neto (PT).
PL 019: Autoriza a criação do Fundo Municipal de Recuperação das Nascentes e Arroios (Fumrena), define os recursos para seu funcionamento e estabelece os critérios para sua utilização. Autoria do vereador José Cândido Faleiro Neto (PT).
PL 020: Dá nova redação ao caput do artigo 1º da lei número 5.584-CM, de 12 de novembro de 2014 (Mérito Esportivo Cadu Preuss). Autoria da vereadora Cleiva Heck (PDT).
Importante: O site da Câmara não traz informações sobre os PLs 23 e 21, que são contabilizados nesta reportagem.
CâMARA EM NúMEROS
82 pedidos de providência80 projetos de lei do Executivo70 ofícios recebidos35 indicações32 moções30 requerimentos24 projetos de lei do Legislativo17 projetos de lei complementar15 emendas14 proposições de decreto legislativo14 resoluções de Mesa12 pedidos de informação9 memorandos8 projetos de resolução2 mensagens de veto
VEREADORES
Titulares
Ana Cláudia (PDT)Celso Krämer (PTB)Cleiva Heck (PDT)Eduardo Kappel (PP)Helena da Rosa (PMDB)Hélio Artus (PDT)Jarbas da Rosa (PDT)João Stahl (PDT)Zecão Melchior (PMDB)Arnildo Camara (PTB)Cândido Faleiro Neto (PT)Nery da Silveira (PDT)Rudemar Glier (PMDB)Telmo Kist (PSD)Vilson Gauer (PT)
Suplentes
Edemilson Freda (PDT)Edemir Luis Freda (PT)Elstor Hackenhaar (PMDB)João Luiz da Silva (PPS)João Schimuneck (PDT)Nestor de Azeredo (PSB)Paulinho Tirelli (PT)Renato Gollmann (PTB)Vilmar Bender (PTB)Walmor Mariante (DEM)
Afastado
Gerson Ruppenthal (PDT)
Importante: Para a contabilização dos vereadores que assumiram cadeiras na Câmara Municipal, foram levados em consideração os quatro anos da legislatura que encerra oficialmente neste sábado, dia 31 de dezembro.
“Importante é participar de todas as etapas”
André Barbi, advogado e diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Orgãos Públicos (IGAM), diz que o desempenho de um mandato parlamentar não deve ser analisado pela quantidade de projetos apresentados, mas pela qualidade das propostas. “O importante é participar de todas as etapas do trâmite. E não apenas dos projetos apresentados pelo próprio vereador, mas de todas as propostas em tramitação na Casa”, comenta.
De acordo com ele, “legislar não pode se restringir ao processo de proposição”. Barbi acrescenta que “é melhor propor poucos e bons projetos, do que muitos sem benefício à sociedade na qual o parlamentar está inserido”. O advogado ressalta ainda que, geralmente, a maioria dos projetos em trâmite no Legislativo se relacionam com as atividades de governo, o que restringe a participação do parlamentar, pois a origem destas propostas é o Executivo. “Em média, de cada dez projetos, sete são do Executivo”, completa.
