Talvez muitos consumidores já estavam acostumados a ganhar desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo. No entanto, esta prática era proibida no Brasil, até segunda-feira. Isso mesmo, era. Desde ontem, o comércio varejista, que já vinha praticando essa diferença na hora da cobrança, está autorizado a cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.
A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada no Diário Oficial da União, ontem e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória somente “regula” a prática. A MP faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão. “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.
Caciva aprovaPara o vice-presidente de comércio a Câmara do Comércio, Indústria e Serviços (Caciva) de Venâncio Aires, Airton Bade, a medida é justa para os empresários do comércio e também podem beneficiar o consumidor que, ao efetuar compras a vista, com dinheiro, pode adquirir um produto com prelo mais em conta. “Dinheiro vivo é dinheiro vivo”, resumiu o empresário.Ele explica que hoje, mesmo a compra sendo efetuada em débito em conta, o comerciante paga um percentual sobre a venda. “O comércio sempre perde, sem contar que as vezes demora dias para receber o valor. Além disso, o próprio cliente acaba pagando essa conta, pois o custo é repassado de alguma forma para o consumidor.”
Defesa do ConsumidorAlgumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização ao longo do dia de ontem. Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. “Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse em nota. A associação, inclusive, recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.Um dos principais temores da entidade é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.
COBRANçA INJUSTA
A reportagem foi às ruas conferir o que consumidores pensam sobre a nova regra que permite cobrança diferente no pagamento à vista.Para a dona de casa Loisiane Wünsch, 42 anos, por exemplo, não é justo cobrar valores diferentes, até em função dos custos de muitos produtos já estarem mais elevados. “Fica chato para o cliente. Na hora de pagar, muitas pessoas não vão concordar”, comenta. Loisiane sugere que se for preciso cobrar um valor a mais, que este esteja incluso nas mercadorias e não na forma de pagamento.A opinião de Gezieli Lorona, 31 anos, não é diferente. Conforme ela, assim como o comerciante tem um custo com a máquina de cartão de crédito, o consumidor também já paga pela anuidade do cartão. “Eu não tenho o meu cartão de graça, também tenho um custo com ele”, complementa. Assim como Loisiane, Gezieli acredita que uma cobrança a mais pode ser feita em cima dos próprios produtos: “Deveria acontecer como acontece com todos os produtos que a gente paga impostos”.
