Alunos de 6º a 9º ano das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) tiveram uma alteração no horário das aulas. Desde o início do ano letivo, eles permanecem 4h10min nos colégios. A ampliação de dez minutos foi realizada para que o Município conseguisse cumprir a legislação que garante um terço da carga horária do professor para planejamento das atividades.
A Lei Federal 11.738, de julho de 2008, estabelece que dois terços da carga horária docente sejam destinados à interação com o aluno. O restante deve ser reservado ao planejamento pedagógico. Até o ano passado, os professores das séries finais do ensino fundamental que atuam 20 horas semanais contavam com um turno para planejar aulas, corrigir e elaborar provas e trabalhos – o equivalente a um quarto da carga horária.
Com a mudança proposta pela secretaria de Educação, as Emefs substituíram as aulas de 45 minutos por períodos de 50 minutos. “Com o recreio, são 4h10min de atividades pedagógicas. Agora, os professores ministram 16 aulas de 50 minutos, por semana. Além de um turno destinado ao preparo das aulas, eles contam com mais três horas para que possam planejar atividades na escola, juntamente com os professores de áreas comuns”, afirma a coordenadora pedagógica Alice Theis.
A medida alterou o horário de saída das escolas: as aulas da manhã vão das 7h30min às 11h40min e as da tarde se iniciam às 13h e se encerram às 17h10min, para alunos de 6º a 9º ano.
Mesmo que algumas famílias e transportadores queiram que os estudantes saiam no horário antigo, as escolas não vão abrir mão que eles sejam liberados antes do fim da aula”, Alice Theis, coordenadora pedagógica.
Importância pedagógica
Conforme a coordenadora pedagógica, as instituições organizaram os horários de aula para possibilitar que os professores tenham tempo para trocar ideias, partilhar materiais e pensar em projetos comuns com os colegas.
“Não se pode abrir mão do tempo de planejamento individual, no qual o professor faz as correções de trabalho, debruça-se sobre o tema e tem o olhar sobre os seus alunos. No entanto, o planejamento coletivo também é importante porque possibilita a troca de experiências e a elaboração de projetos”, considera Alice. “Certamente, a prática junto aos alunos é qualificada com esse planejamento”, destaca.
O professor João Batista Gomes, segundo secretário do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, avalia como positiva a reestruturação das aulas, como forma de viabilizar o cumprimento da lei. “Ainda não tivemos nenhum feedback da categoria, no sindicato, mas, pessoalmente, achei muito interessante a possibilidade de reunião por área. O tempo para planejamento é fundamental para amarrar algumas questões que podem ser feitas em conjunto e trocar ações pedagógicas”, comenta.
Implantação na educação infantil e anos iniciais é desafio
Enquanto o tempo destinado ao planejamento das aulas é assegurado aos professores das séries finais do ensino fundamental, o cumprimento da lei para docentes de 1º ao 5º ano e da educação infantil ainda é um desafio.
O direito é luta antiga do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires. “Não exigimos a implantação imediata, pois sabemos da dificuldade de efetivar isso, mas queremos discutir o assunto, formas de colocar em prática”, afirma o presidente Odenir Guterres de Carvalho. “O governo já nos acenou essa possibilidade.”
A coordenadora pedagógica Alice Theis confirma a dificuldade de tirar a lei do papel. Enquanto a mudança para os professores do 6º ao 9º ano não alterou o quadro de servidores, a alteração para a educação infantil e séries iniciais exige contratação de docentes. “Sabemos que colocar isso em prática vai implicar em uma mudança financeira substancial.”
Entretanto, Alice garante que, pedagogicamente, este é um assunto prioritário na secretaria municipal de Educação. “Queremos ouvir os professores e iremos visitar municípios que já efetivaram a lei”, adianta. “Temos convicção de que é justo e necessário estender esse direito aos professores dos anos iniciais e da educação infantil. Sabemos que esses educadores trabalham 20 ou 30 horas semanais e fazem todo o planejamento das aulas em casa, fora do seu expediente.”
