Depois da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovar o relatório, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional da Erva-Mate está apto a ser apreciado em plenário. A relatora é a a senadora Ana Amélia Lemos (PP). A pedido dela, na terça-feira, 24, foi concedido regime de urgência para a análise do projeto pelo plenário. Contudo, a própria assessoria da senadora informa que ainda não existe data para a sua apreciação final.
Para a defesa do projeto, a senadora valeu-se de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para defender a criação de uma política de Estado específica voltada ao setor produtivo da erva-mate. De acordo com o IBGE, a área de erva-mate explorada no país ultrapassa 70 mil hectares, distribuídos pelo Rio Grande do Sul, que responde por 41%, seguido do Paraná (40%), Santa Catarina (19%) e Mato Grosso do Sul (0,4%).
Ela lembrou que esse é o principal produto florestal não madeireiro da região Sul, sendo alternativa de renda para 180 mil produtores familiares, numa cadeia produtiva que responde por 700 mil postos de trabalho e cerca de 700 empresas beneficiadoras. “A maior parte desta produção ainda ocorre em modelo extrativo. Este projeto, caso seja aprovado, vai gerar renda para estes pequenos produtores, onde inclusive esta renda impacta diretamente nas economias local e regional”, Ana Amélia.
O PROJETO DE LEI
Pela proposta, são instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate: o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia; o desenvolvimento tecnológico, agrícola e industrial; a assistência técnica e a extensão rural; e a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra, entre outros.Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor produtivo e dos consumidores; e apoiar o comércio interno e externo de erva-mate e de seus produtos derivados.
Também deverão ser estimulados investimentos visando à inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor. Outras incumbências serão apoiar o comércio interno e externo da erva-mate e seus produtos derivados, além de priorizar acordos e parcerias com entidades públicas e privadas.
PROJETO FOI CRIADO EM 2015
Na Câmara dos Deputados o projeto, de lei que iniciou a tramitação na casa em 2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi aprovado em maio de 2017. Ele foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo e com isso seguiu direto para análise no Senado.
Hamm diz que o setor ervateiro necessita desse estímulo para continuar produzindo. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados ocorreram em paralelo audiências públicas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná que trataram, entre outros temas, sobre diversificação da erva-mate, a qual pode ser utilizada para o chimarrão, para o chá mate e para o tereré, por exemplo.
IBRAMATE COMEMORA
O avanço do projeto que estabelece a Política Nacional da Erva-Mate no Congresso é comemorada pelo dirigentes do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate). Para o diretor-executivo do Ibramate, Roberto Ferron, o objetivo é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio do produto. “Se tudo der certo, finalmente teremos uma lei nacional para dar sustentação a nossa cadeia produtiva. Obrigado aos deputados das Frentes Estadual e Nacional em Defesa da Erva-Mate, e todos aqueles que estão nos auxiliando”.
