A Administração Municipal de Venâncio Aires prepara ações para revisar os microempreendedores individuais credenciados no município. A força-tarefa será coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e os resultados serão apresentados ao Ministério Público.
De acordo com as denúncias, empresas locais estariam demitindo os seus funcionários para recontratá-los como microempreendedores individuais. Os problemas mais evidentes estariam concentrados em metalúrgicas, construção civil e madeireiras.
“Está ocorrendo uma inversão da real função da lei dos MEIS. Essa figura jurídica foi criada para fomentar a formalização de empresas e o empreendedorismo. Mas, o que está se vendo, na realidade, é que estão se aproveitando da situação para criar um novo sistema tributário”, informa o secretário da Fazenda, Eleno Sterz.
A força-tarefa tem também o objetivo de reduzir o prejuízo ao Município no que se refere à arrecadação. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Nelsoir Battisti, destaca que microempreendedores individuais que atuam com alguma situação inadequada concorrem deslealmente com quem tem as suas obrigações em dia.
CASOS CONFIRMADOS
Sterz diz que as situações mais evidentes já confirmadas estão na construção civil. Mesmo operando como microempreendedor individual existe carga horária para cumprir e subordinação. As informações foram confirmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Venâncio Aires.
Ao longo do ano passado já ocorreu também uma análise mais criteriosa para admitir microempreendedores individuais. A partir do uso da rede social alguns alvarás puderam ser negados. “Um MEI pode ter até um empregado. Tivemos um caso de um bar que abriu na cidade e na inauguração apareceram na foto pelo menos sete trabalhadores entre garçons, cozinheiros e atendentes” relembra o secretário da Fazenda.
Todas as obras vistoriadas em 2017 pela organização catalogaram a empresa executora da obra e os trabalhadores que atuavam no local. A partir do cruzamento dos dados do sindicato com os da Prefeitura já se terá o primeiro material que será apresentado ao Ministério Público.
ATENDIMENTOS
1 – O coordenador da Sala do Empreendedor, Tiago Wendt da Silva, informa que em 2018 houve um crescimento significativo nos atendimentos em relação ao ano anterior.
2 – Desde a instalação da sala no prédio principal da Prefeitura, foram atendidos mais de 1,1 mil pessoas.
3 – Em 2017 abriram 532 empresas em Venâncio Aires e destas 369 eram MEIS. Já das que fecharam – total de 107 – 61 eram MEIS.
4 – Nesta sexta-feira, 2, a Sala do Empreendedor terá expediente interno. O atendimento ao público volta ao normalmente na segunda-feira, 5. Nesse período apenas haverá expediente interno.
Quem pode ser MEI?
A pessoa que trabalha por conta própria e que não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 60 mil e pode contratar apenas um empregado que não receba mais que o salário mínimo ou o piso da categoria.
Qual é o valor da contribuição mensal?
R$ 47,85 para quem trabalhar no ramo do comércio ou indústria.R$ 51,85 para que estiver no ramo de prestação de serviços.R$ 52,85 para quem estiver na área de comércio e serviços.Este valor, que é anualmente atualizado, compreende o pagamento da Previdência Social, do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).O MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Quais os benefícios garantidos no INSS?
Os benefícios da Previdência Social são divididos em dois grupos: para o Microempreendedor e para seus dependentes. Para os MEI é assegurado aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.
