Com a presença maciça de monitores do estacionamento rotativo e da diretoria da União das Associações de Moradores de Venâncio Aires (Uamva), o projeto que renova o convênio entre a Prefeitura e a entidade foi aprovado, por unanimidade, pelos vereadores, na segunda-feira, 24. A Uamva é a responsável pela manutenção dos serviços do estacionamento pago de Venâncio Aires. A entidade dependia da aprovação da proposição, para dar continuidade dos serviços e no pagamento dos funcionários.
Mas antes de votarem, os vereadores aproveitaram a presença dos funcionários, para fazerem esclarecimentos. Pouco antes de ocorrer a apreciação desta matéria, a Câmara distribuiu cópias do projeto que pretendia instalar o sistema de parquímetros no Município. A intenção dos vereadores da oposição era lembrar que a proposta apresentada em junho deste ano, pelo Executivo e que foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, iria terminar com os empregos dos monitores, caso fosse em aprovada. A ação foi apenas o início de uma série de manifestações dos vereadores, que em seus discursos, falaram da preocupação com manutenção e qualidade de vida dos trabalhadores. “A casa do povo, pensando nos empregos, votou contra o parquímetro, naquela vez. Sempre ficam jogando vocês contra os vereadores e, hoje, isso será esclarecido”, anunciou o presidente Paulo Mathias Ferreira, no início da votação.
As palavras do presidente antecipou a leitura da ata da reunião realizada na tarde de segunda-feira, pouco antes de iniciar a sessão ordinária. O encontro entre os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e assessores jurídicos, tesoureira e gerente da Uamva , teve por objetivo, explanar o destino da verba concedida através do convênio. Conforme Marcolino Coutinho (PTB), presidente da comissão, em acordo com a entidade ficou estabelecido que a matéria seria aprovada logo mais, na sessão plenária, na sua íntegra. No entanto, os vereadores manifestaram a preocupação com a questão social dos funcionários e apontaram quatro sugestões para o próximo convênio. A comissão sugeriu que o convênio contemple benefícios como o aumento salarial em 10% para os monitores, auxílio-creche e alimentação e um plano de saúde aos funcionários.
A entidade solicitou um prazo de 60 dias para análise do impacto financeiro gerado pelas sugestões, para então, passado o prazo, ser enviado um novo projeto. “Na nossa opinião, o maior benefício do rotativo é a geração de empregos. Não podemos deixar essas pessoas desamparadas. O projeto do parquímetro foi rejeitado pensando nos 50 empregos”, destacou Coutinho.
R$ 20 MIL
Com a aprovação do projeto, o convênio será renovado, ficando o Executivo autorizado a repassar R$ 20 mil mensais para complementar a receita deficitária com as despesas que a entidade tem com a manutenção do sistema. A justificativa destaca que, em virtude do retorno da isenção concedida aos usuários do rotativo, a tolerância de cinco minutos, houve a diminuição da arrecadação, aumentando assim o déficit, e consequentemente a necessidade de um maior repasse mensal.
O termo de convênio também estabelece o fundo de reserva que é mantido pela Administração com um saldo mínimo de R$ 70 mil. Observa que a partir de janeiro de 2013, até o final do convênio, o fundo será de R$ 100 mil. Os recursos deste fundo podem ser acionados pela Uamva para o custeio de verbas rescisórias, indenizatórias e/ou trabalhistas de seus funcionários.
Tramitação
A demora para apreciação deste projeto estava deixando Uamva e a Prefeitura preocupados. Conforme entidade e Município, sem a aprovação e consequentemente, sem os recursos, a entidade mantenedora do rotativo teria como consequência a demissão dos funcionários e a extinção do estacionamento rotativo pago. O projeto ficou tramitando na casa por três semanas.
Na sessão, segunda-feira, 24, Marcolino Coutinho destacou que o projeto estava cumprindo seu trâmite legal na Casa e lembrou que o prazo, conforme o regimento interno, é de 30 dias. Na semana passada, quando o líder de governo Telmo Kist (PDT), questionou a apreciação, o petebista argumentou que o projeto ainda não teria ido para votação porque aguardavam um parecer do Ministério Público a respeito da representação que aponta possíveis irregularidades no contrato entre a Uamva e a Prefeitura. O processo que coloca a falta de licitação como uma das irregularidades foi protocolado pelo próprio vereador Coutinho, em julho.
No entanto, conforme ofício enviado pelo promotor Fernando Buttini, à Folha do Mate, nesta semana, a atuação do Legislativo não é vinculada à atuação do MP. “Razão por que, por óbvio, não cabe ao Ministério Público lançar parecer prévio a qualquer matéria que seja levada à análise dos senhores vereadores”, diz o documento.
