Menos de 30 pessoas compareceram na audiência pública realizada, hoje à tarde, na Câmara de Vereadores que tratou sobre a alteração no Código de Obras de Venâncio Aires. A lei foi estabelecida há 36 anos e a última atualização ocorreu em dezembro de 2014. Na nova atualização, a Prefeitura propõe outras regras para edificações em diversos segmentos. O encontro foi proposto pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB) e conduzido pelo presidente da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos do Legislativo, Gilberto dos Santos (PTB).
A secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jalila Stahl Böhm Heinemann, falou sobre as mudanças propostas. Será suprimido da legislação a exigência de vistoria sanitária feita por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, para a concessão de habite-se – que é o documento que garante que o imóvel foi construído dentro das normas que foram estabelecidas pela Prefeitura – em residências. Enquanto que será acrescentado na lei que, para aprovação do projeto da obra, junto à Prefeitura, ficará isenta a necessidade de apresentar Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) para projetos de um piso e com menos de 150 metros quadrados, mas limitado a duas unidades distintas em uma mesma área.
O alvará de construção permanece com validade de um ano, mas depois disso, um novo pedido precisa ser encaminhado ao Executivo. O arquiteto Paulo Barden questionou a medida e solicitou que fosse estudada uma forma de diferenciação para obras de grande porte e, assim, evitar uma burocracia desnecessária. “É evidente que para algumas obras grandes é impossível concluí-las em um ano. Assim se evita um desgaste”, reivindicou.
Já o vereador Ezequiel Stahl anunciou que pretende propor uma emenda ao projeto. Ele quer mudar a regra que exige um banheiro para cada 100 metros quadrados construídos. “Isso precisa ficar mais claro. É impossível os mercados e os futuros hipermercados conseguirem seguir essa regra”, reflete.
INFRAESTRUTURA NOS DISTRITOS
Para o interior, o morador de Vila Santa Emília reivindicou uma atenção especial do Executivo. De acordo com o vendedor de comércio varejista e atacadista Cássio Andre Wiellenz, o popular Cássio Paraguai, a velocidade média dos veículos nas sedes dos distritos aumentou bastante. “Em Vila Santa Emília agora temos asfalto. Mas precisamos, com isso, calçadas, faixas de segurança e quebra-molas. São mais crianças, mais trabalhadores e mais motoristas circulando”, citou
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
1 – A lei estabelece que os postos de combustíveis só poderão ser instalados em vias que tenham largura mínima de 17,60m.2 – Será acrescentado que o acesso principal será obrigatório por essa via e será exigido um afastamento mínimo de 50 metros de escolas com mais de 150 alunos, templos e hospitais. 3 – Será suprimida a necessidade desses estabelecimentos ficarem a uma distância mínima de 150 metros de orfanatos e asilos.
Esgoto cloacal
Na atualização do Código de Obras será acrescentado ainda outro artigo. Será obrigatório, para todas as edificações, quando localizadas nas ruas providas de rede de esgoto cloacal, a rede coletora pública. O projeto é desenvolvido pela Companhia Riograndense de Saneamento. Para a prestação deste serviço foi edificada, no bairro Morsch, uma Estação de Tratamento de Esgoto.
