A Brigada Militar de Venâncio Aires será o órgão controlador dos apenados favorecidos com a prestação de serviços à comunidade no município. A solicitação foi feita pelo Poder Judiciário e terça-feira à tarde a capitão Michele da Silva Vargas se reuniu com Dário Martins, coordenador da Defesa Civil e apontado como responsável pela Prefeitura.
Ficou acertado que todos os condenados serão cadastrados e terão controle rígido de horas e datas cumpridas com a prestação de serviço. Caso haja o descumprimento, a Vara de Execuções Criminais (VEC) será oficiada imediatamente.
O serviço consiste na atribuição de tarefas gratuitas à comunidade pelo condenado e somente é aplicada quando a condenação por crime não seja superior a 4 anos, além do crime não poder ter sido cometido com violência ou grave ameaça, entre outras observações previstas em lei.
Entre os locais que reberão o serviço dos condenados está o Parque do Chimarrão.
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