Venâncio Aires deu início à efetivação da chamada parceria público-privada (PPP). A ação embrionário iniciou com a terceirização da iluminação pública que deve ter a empresa definida ainda no primeiro semestre. Agora um grupo de trabalho estuda medidas para garantir o projeto de construção e de manutenção de um novo Centro Administrativo. Mesmo que remota, existe a possibilidade da obra sair do papel ainda neste ano.
O grupo de trabalho é liderado pela secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jalila Stahl Böhm Heinemann e a realização de estudos de viabilidade técnica e financeira são feitos pela Companhia Paulista de Desenvolvimento.
Segundo a Prefeitura, não há custo para a realização dos estudos. É a empresa vencedora da licitação que irá futuramente arcar com este investimento. Depois da conclusão dos estudos, será feita a contratação das empresas para a PPP.
De acordo com o prefeito Giovane Wickert (PSB), a intenção é buscar preferencialmente fundos de investimentos para construção do novo prédio. Embora ainda não exista um projeto do prédio, estimativas indicam que seria necessário captar até R$ 7 milhões. “É difícil capitalizar recursos hoje para esse fim. Mas queremos fazer algo parecido que foi feito com a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. Eles acharam um investidor e reformaram o espaço que era uma antiga fumageira e alugou por um período”.
O chefe do Executivo diz ainda que seria “imoral” se utilizar de recursos provenientes de bancos de fomento para construção do complexo. “Não podemos fazer um financiamento no BRDE ou no Badesul para construir um Centro Administrativo. Esse recurso poderia ser usado para uma pavimentação ou canalização de bairro. Como poderia deixar uma obra de melhoria de lado para construção de prédio?, reflete.
O projeto é manter o atual Centro Administrativo – erguido na década 1960 – e também o primeiro prédio que sediou a Prefeitura, hoje ocupado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Enquanto que as instalações ocupadas pela Feira da Cooprova seriam substituídas pela construção do novo prédio. A meta é que o novo prédio se interligue com os demais e assim seria formado um “U” – abrangendo metade da quadra entre as ruas Tiradentes, General Osório e Osvaldo Aranha. “Queremos unir o velho e o novo. Fazer um complexo para unir o novo, com a primeira Prefeitura e também com o atual prédio”, informa Wickert. Uma das possibilidade é que novo complexo tenha até cinco andares.
Para pagar o investimento, os valores pagos atualmente em aluguéis seria a primeira fonte a ser destinada para o investidor – estimada em R$ 30 mil. Porém, a capacidade de endividamento, para esse fim, de acordo com Wickert, pode chegar até cerca de R$ 50 mil mensais. Também não está descartada a venda de patrimônio. Entre os imóveis que têm boa possibilidade de valorização, segundo ele, está o prédio da Secretaria Municipal de Educação, onde se encontra também a Biblioteca Pública Municipal, na esquina das ruas Osvaldo Aranha e Reinaldo Schmaedcke, na região central. Assim, a Educação e a Biblioteca, bem como, todas demais secretarias e departamentos, passariam a ocupar espaço no novo complexo. “Só não traríamos a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisp) por uma questão de logística”.
Outra ideia estudada, mas já descartada, era levar o novo Centro Administrativo para o bairro Aviação. A intenção era instalar o complexo na atual Sisp. Porém, pelo entendimento da maioria dos envolvido no projeto, a ação traria muito transtornos já que o “coração econômico e financeiro da cidade fica no centro.”
Modernização do tratamento de resíduos sólidos
Outra parceria público-privada (PPP) que deve ser criada em Venâncio Aires diz respeito à modernização do sistema de tratamento de resíduos sólidos. A população de Venâncio Aires produz, em média, 950 toneladas de lixo por mês. Deste total, em torno de 90% é encaminhado para o aterro sanitário no município de Minas do Leão. Hoje menos de 10% do volume que chega na Usina de Triagem, que fica em Linha Estrela, é aproveitado para a reciclagem. Atualmente, a Prefeitura investe em torno de R$ 5 milhões, por ano, para recolher, transportar e dar o destino final ao lixo.
Para buscar alternativas ao tratamento do lixo, a Prefeitura quer terceirizar todo o sistema para que a empresa que administrar o trabalho obtenha lucro a partir do fomento de biodigestor, compostagem, entre outras alternativas. Já existem processos em que estes resíduos transformados são utilizados na produção de bloquetos para a pavimentação de calçadas e áreas públicas.
O novo formato poderá contemplar ainda serviços de capina, poda, varreção, atuando na recuperação ambiental do município.
Escola Infantil na Brands
A Escola Municipal de Educação Infantil prevista para entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano, no bairro Brands, funcionará pela proposta de parceria via Organização da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é firmar convênio com uma entidade que realize a gestão da escola, incluindo a contratação dos profissionais, o que barateará os custos de manutenção para o Município. Com isso, é estimada uma economia de 40% mensais. Em uma escola privada o custo de uma criança mensal é estimado em R$ 680 e em uma instituição pública chega a R$ 1,119, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios.
O que é uma PPP?
1 É o contrato pelo qual uma empresa privada assume o compromisso de oferecer à administração pública ou à população um serviço ou obra por ele previamente projetado, financiado e construído, em parceria com o poder público, mediante gestão compartilhada.
2 A propriedade dos bens continua sendo da Prefeitura, mas durante a vigência do contrato, é o setor privado que cuida de sua operação.
