Na sessão da Câmara de Vereadores desta semana, foram aprovados dois projetos de lei, ambos do Executivo. Um deles autoriza o Executivo a firmar convênio com o Lar Novo Horizonte, associação civil e assistencial que presta atendimento a pessoas idosas.
Conforme o projeto de lei, serão beneficiários do convênio os idosos encaminhados pelo Serviço Social do Município, observados o número de vagas disponíveis, a ordem de inscrição, e critérios: como renda familiar inferior a três salários mínimos; comprovação de residência no município há mais de cinco anos; comprovado prejuízo da renda familiar em função do comprometimento com os cuidados necessários ao idoso.Ainda, segundo a proposição, o Município se responsabilizará pelo repasse do valor de R$ 217,48 UPMÂ’s por idoso abrigado ao mês. O valor complementar da mensalidade e as demais despesas extraordinárias do idoso ficarão ao encargo de seus familiares e/ou responsáveis, diz o texto da matéria.
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 20 mil. Segundo a proposição, o objetivo é adequar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal da Fazenda, mediante criação de conta orçamentária que se destina ao atendimento de despesas com capacitação técnica de servidores para operar o sistema de informações integrado, através da contratação de serviços de terceiros. O custeio se dará através de recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos, que se encontra em andamento.
VOLTA A TRANSMISSãO
Na sessão de segunda-feira, 1°, também ficou marcada pela passagem do Dia do Vereador. Além disso, foi cantado parabéns ao presidente Paulo Mathias Ferreira, que completou 63 anos.
Outro assunto do Legislativo, foi cogitada a possibilidade postegar a sessão da próxima segunda-feira para quarta-feira, já que domingo ocorrem as eleições. No entanto, como a maioria dos vereadores não teriam a disponibilidade, a sessão se mantém na segunda-feira, 8 e com o retorno da transmissão da RVA.
