Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Venâncio Aires esteve na segunda-feira, 1°, na Câmara de Vereadores, liderado pela professora e membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais, Ionara Raquel Bencke, para pedirem apoio do Legislativo, no cumprimento de uma legislação, que trata sobre os direitos dos docentes em terem horas para preparação de aulas, correção de avaliações e busca de conhecimento. Hoje, os professores das séries iniciais e de educação infantil do Município não são atendidos pela lei e precisam dedicar horas fora da sala de aula e da jornada, para estas atividades, relataram os professores.
Na tribuna, Ionara solicitou que aos vereadores que intercedam para que o Executivo municipal cumpra o parágrafo 4°, artigo 2º da Lei 11.738/2008, que estabelece que na jornada de trabalho deve ser observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Assim, pelo menos 13 horas e 20 minutos das 40 horas semanais devem ser cumpridos em planejamento de atividades, fora da sala de aula.
Ionara destacou que, além de ser uma lei, portanto, um direito dos professores, o cumprimento reflete, diretamente, na qualidade das aulas. “Fala-se tanto do compromisso de todos com a educação, mas onde está o compromisso com a educação no nosso município? Nós queremos que esse direito, que nos é assegurado em lei, seja cumprido”, salientou.
A professora observou que os professores da rede não receberam nenhum previsão do cumprimento e, informadas sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, esperam que essa ‘demandaÂ’ seja atendida. “Viemos pedir socorro para a Câmara, de modo que entendam o quanto é necessária para qualidade das aulas.”
Loiva Bick, que lá lecionou em municípios da região que cumprem a legislação, também deixou seu depoimento de apoio aos professores de Venâncio. Na tribuna, destacou o diferencial das aulas, especialmente para os alunos. “é um espaço para nós pesquisarmos, trabalharmos, buscamos novidades, mais conhecimentos. Esse planejamento não é uma simples folga para o professor. A qualidade começa com o cumprimento da lei”, reforça.
MUNICíPIO
O líder de governo na Câmara, Telmo Kist (PDT), elogiou a manifestação dos professores e o direito de serem atendidos. Segundo dados repassados a ele, através da Secretaria de Educação, o Município não contempla as séries iniciais em sua carga horária (um terço) para hora atividades. Os professores do 6° e 7° ano, e 7ª e 8ª série, já estão contemplados, pois são nomeados 20h e trabalham 12h com aluno, conforme prevê o plano de carreira do magistério do município. Ainda, conforme Telmo, o governo está se organizando para, no próximo mandato, contemplar as horas de atividade dos professores restantes. Para isso, segundo a Educação, seriam necessários 74 novos profissionais de séries iniciais e educação infantil para substituir os professores, estes que também terão direito a um terço de hora atividade.
