Os agricultores devem ficar atentos para o prazo final de declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A data limite é a sexta-feira, 29. No mesmo dia termina também a possibilidade de retirada do Vale Incentivo para compra de insumos e sementes.
A declaração do ITR, com base no exercício 2017, é obrigatória para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive usufrutuária, de imóvel rural. Para facilitar a declaração os agricultores foram atendidos na Secretaria Municipal da Agricultura em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Venâncio Aires. Em duas oportunidades foram atendidos mais de 50 produtores.
A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano. A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Os produtores que ainda não encaminharam as informações devem procurar o STR de Venâncio Aires ou Infosul Informática, em Mato Leitão.
VALE
A retirada do Vale Incentivo termina também nesta sexta-feira, 29, e não será prorrogada. O programa municipal beneficia 557 produtores que podem utilizar o vale para aquisição de adubo químico, uréia e sementes. O valor é fixado conforme média da produção dos últimos dois anos registrada no Bloco de Produtor Rural.
INCRA
Os produtores devem providenciar também o cadastro do Incra. A atualização é feita de acordo com as matrículas apresentadas pelos proprietários de terras. O atendimento é possível no STR.
