O caso de trabalho escravo identificado em Venâncio Aires teve mais um encaminhamento nesta segunda-feira, 6, com uma audiência administrativa do Ministério Público do Trabalho (MPT). No encontro, que ocorreu em Lajeado, o proprietário das terras onde aconteceu o episódio assinou a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No documento, foi especificado o pagamento de dano moral individual de R$ 10 mil ao homem de 61 anos que estava vivendo, conforme o MPT, em condições análogas a de escravo, em Linha Campo Grande. Conforme o TAC, o empregador terá até o dia 30 de julho para fazer o depósito. A data considera que ele terá o dinheiro até aquele mês, logo após a venda da produção de tabaco.
O termo determina ainda diversos compromissos e obrigações, como disponibilizar estrutura domiciliar adequada a trabalhadores que morarem na propriedade e oferecer segurança e registros conforme as leis trabalhistas. Em caso de descumprimento, o TAC determina que as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
RELEMBRE
O caso veio à tona na última terça-feira, 30 de abril, depois que um idoso foi resgatado por fiscais, morando e trabalhando em situações precárias, em Linha Campo Grande. A informação chegou ao MPT após denúncias. Depois disso, o homem recebeu as multas rescisórias referente ao último ano de trabalho e está em uma casa de acolhimento em Cruzeiro do Sul.
