Responsável pela investigação do Ministério Público (MP) de Venâncio Aires sobre irregularidades em apartamentos populares nos condomínios Altos da Aviação, Pôr do Sol e Bela Vista, o promotor de Justiça João Afonso da Silva Beltrame encaminhará, até o fim desta semana, à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Ministério Público Federal (MPF) e também à Polícia Federal (PF), milhares de páginas que integram o relatório sobre as diligências realizadas desde 25 de julho de 2015, quando o então vereador José Cândido Faleiro Neto (PT) levou à Promotoria denúncias de má ocupação de unidades habitacionais populares.
Quase quatro anos depois, Beltrame levará adiante 132 casos de irregularidades nos três complexos. São 51 no Altos da Aviação, onde existem 160 apartamentos (31,8%); 44 no Bela Vista, condomínio que tem 256 unidades (17,1%); e 37 no Pôr do Sol, que conta com 224 moradias (16,5%). Levando em consideração o total de apartamentos nos três condomínios (640), é possível afirmar que 20,6% das moradias populares apresentam irregularidades em Venâncio Aires. É o mesmo que dizer que a cada dez unidades habitacionais populares, duas vêm sendo ocupadas inadequadamente. “Está tudo pronto e, agora, vamos encaminhar o material aos órgãos competentes para que o processo tenha a sua sequência”, afirma o promotor.
De acordo com ele, foram constatados diferentes tipos de fraudes. “Temos as pessoas que disseram não possuir outro imóvel, mas têm, e isso é proibido nesta categoria do Minha Casa Minha Vida; há casos de pessoas que morreram e os familiares não procederam a sucessão destes imóveis, passando a ocupar, alugando ou deixando-os abandonados; situações de vendas dos apartamentos; e também os casos em que o patrimônio dos contemplados é incompatível com a renda para ser beneficiado”, revela. Beltrame salienta que alguns casos ainda passarão por análises aprofundadas, mas assegura que “quem mentiu no processo de cadastramento e no momento de firmar os contratos com a Caixa, vai responder pelos seus atos”.
PREFEITURA
O promotor de Justiça fez questão de ressaltar o trabalho de recadastramento feito pela Prefeitura de Venâncio Aires, liderado pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, nos condomínios. De acordo com ele, “o Município conseguiu mostrar para os moradores de bem que estava somente querendo colaborar para a melhoria da convivência nos complexos, fazendo inserções não invasivas e ganhando a confiança das pessoas”. Beltrame lembra que o Executivo colocou seus servidores nos condomínios aos sábados, quando é mais fácil encontrar os responsáveis pelas moradias em casa, e acredita que isso foi determinante para o resultado das investigações. “Os relatórios que vieram da Prefeitura estavam completos”, diz.
E AGORA, COMO FICA?
1 Conforme o promotor de Justiça João Afonso da Silva Beltrame, assim que os documentos forem encaminhados à CEF, MPF e PF, cada irregularidade terá analisada a melhor forma de sequência. Nem todas as unidades serão recuperadas, pois há situações que podem ser regularizadas.
2 Os casos “mais graves”, projeta Beltrame, devem ter conduta mais efetiva. “Aqueles que sabemos que houve falsidade, acredito que a retomada pode acontecer com mais agilidade. O importante é beneficiar com as moradias quem realmente precisa e foi prejudicado”, comenta.
3 Beltrame argumenta que não há como prever se os apartamentos serão retomados em bloco ou na sua totalidade. Segundo ele, tudo vai depender dos critérios adotados pela CEF. Dessa forma, resta também a dúvida de como a Prefeitura será comunicada a respeito das possibilidades de contemplar outras pessoas com as unidades eventualmente retomadas.
Cadastro de espera tem 850 pessoas
O secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Arnildo Camara, afirma que, atualmente, 850 pessoas fazem parte do cadastro habitacional da pasta. Ele ressalta que, quando assumiu, o número era de sete mil cadastrados. “Uma das primeiras coisas que procedemos ao assumir a secretaria foi a atualização do cadastro. Eu mesmo, quando olhei a relação, já sabia que ali havia pessoas que não eram tão necessitadas assim para ganharem um apartamento. No filtro, restaram 600 pessoas e, com o tempo, chegamos a 850”, reforça.
Camara diz que vai acompanhar os desdobramentos do processo junto à Caixa, MPF e PF para estar sempre atualizado sobre as informações, pois sabe que “o que as pessoas mais querem é saber se há unidades para novos beneficiários”. O titular da pasta também lembra que dois projetos de Venâncio Aires cadastrados junto ao Governo Federal podem render 400 novas moradias. No entanto, não há certeza de que a Capital Nacional do Chimarrão será contemplada. “Estamos habilitados, mas tudo depende de recursos da União. A possibilidade existe, contudo não estou aqui prometendo moradias para as pessoas”, complementa.
Para o secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Arnildo Camara, o critério mais justo para a distribuição de apartamentos recuperados é o sorteio. Independente de quem se inscreveu primeiro, ele acredita que todos têm direitos iguais.
