Os 20 municípios que integram a 7ª Delegacia da Receita Estadual (7º DRE), com sede em Santa Cruz do Sul, arrecadaram mais de R$ 2,331 bilhões em tributos ao longo de 2018. O montante corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que são os três principais tributos estaduais.
Embora essa quantia represente apenas 6,11% no bolo gaúcho (R$ 38,1 bilhões), também são cerca de R$ 2 bilhões o detectado em sonegação de impostos no Rio Grande do Sul em todo o ano passado. A informação é do auditor fiscal da Receita Estadual e delegado da 7ª DRE, Luiz Augusto Wickert. Nesta quinta-feira, 27, ele participou do 1º Seminário de Educação Fiscal de Venâncio Aires.
Para Wickert, os números já deveriam ser menores, mas a quantidade só aparece porque há um forte trabalho de fiscalização. “Quem perde somos nós, porque são valores que não foram revertidos para o Estado aplicar em obras e saúde, por exemplo. Deveria ser menor, mas o montante detectado mostra que o combate também cresceu.”
O delegado da 7ª DRE explica que parte desse trabalho de fiscalização passa pela chamada educação fiscal, o foco das atividades de ontem e que levou grande público à Câmara de Vereadores. “É a conscientização. O cidadão precisa entender que o valor do tributo não vai para o lixo e sim é revertido para serviços públicos. Infelizmente os conceitos errados ainda estão presentes. Temos que entender que o tributo reverte em benefício.”
CIDADANIA
Um expressão bastante ouvida durante o seminário foi ‘exercício da cidadania’. Segundo Luiz Augusto Wickert, ela compreende alguns conceitos importantes como ser responsável e ‘cogestor’ da aplicação de recursos e exigir sempre que seja emitido documento fiscal.
Nesse sentido, uma ação importante para a Receita Estadual é a Nota Fiscal Gaúcha (NFG). “Não é um vínculo gratuito de CPF na nota. Mas se o cidadão faz isso, ele está exigindo a nota e isso já um grande passo no combate à sonegação. É bom para o Estado e para ele, que ainda concorre a prêmios em dinheiro.” Atualmente, o Rio Grande do Sul tem um milhão de cadastrados no NFG.
Números de Venâncio no NFG
9.065 cadastrados
401 cidadãos premiados (até maio de 2019)
1.135 estabelecimentos credenciados
20 entidades habilitadas
R$ 39,8 mil – é a premiação entregue em 2018 a nível municipal da NFG.
Educação fiscal nas escolas
O 1º Seminário de Educação Fiscal de Venâncio Aires surpreendeu pelo público. Representantes de quase 30 municípios gaúchos estiveram na Câmara de Vereadores para acompanhar as atividades. Entre eles, Bento Gonçalves, de onde vieram Alessandro Castelan e Amanda Somenzi, que atuam na Secretaria da Fazenda do município da Serra.
Eles contam que lá também há um grupo de educação fiscal, a exemplo de Venâncio Aires, o qual atua em escolas e entre os próprios setores da Administração de Bento Gonçalves. “Buscamos cada vez mais agregar conhecimento e cogitamos também realizar um seminário. Vamos principalmente nas escolas, que é onde tudo começa, na formação das crianças”, destacou Alessandro Castelan.
O grupo de educação fiscal de Bento Gonçalves ainda é recente em comparação com Venâncio, o qual atua desde 2009. Uma das integrantes é a fiscal tributária da Fazenda de Venâncio, Roberta Gomes. Para ela, o município “está no caminho” quando o assunto é educação fiscal. “O objetivo é disseminar isso, a consciência coletiva, a participação nas discussões públicas, no orçamento e ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos.”
Roberta reforça ainda a importância da participação dos demais setores. “Não é apenas uma questão fazendária. Por isso outras secretarias participam. Realizamos palestras e ações nas escolas e isso tem contribuído muito.”
“A educação fiscal é um exercício de cidadania. Se tivermos esse entendimento de funcionamento do Estado, vamos entender melhor que tudo está interligado e que as demandas sociais passam por um orçamento bem administrado e fiscalizado.”
DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS
Auditor fiscal da Receita Federal
