Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite de ontem, os três projetos que autorizam o Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Após a conclusão da votação desses projetos, o quórum do plenário caiu, impedindo a votação de outras três matérias.
Essa é mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pelo governador Eduardo Leite. Com apoio de ampla maioria dos deputados, as privatizações tiveram placar de 40 votos a favor e 14 contrários nas duas primeiras propostas e 39 x 14 na última.
“Essa vitória de hoje [ontem] é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do nosso Estado. É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.
Para o governador, a aprovação das privatizações representa, ainda, uma mudança de pensamento dos gaúchos: “O RS não aceitava discutir privatização. Por isso, comemoraremos a quebra de um paradigma, a partir do qual o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência e competitividade”, afirmou.
A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo vai proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo.
As privatizações vão além do ajuste fiscal. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos.
O governador voltou a reforçar que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.
