É proibido comercializar, importar e fazer propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A regras estão claras na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2009. Dez anos depois, a agência voltará a debater o assunto em duas audiências públicas.
A primeira está marcada para o dia 8 de agosto, em Brasília. Os encontros têm como objetivo a coleta de subsídios científicos e atualizados. Na época da publicação da RDC, a decisão, segundo a Anvisa, foi justamente baseada na ausência de dados científicos.
Com o potenciais riscos e benefícios destes produtos em debate, as perguntas que surgem são: esse seria o primeiro passo para regulamentar esses produtos em solo brasileiro?; como o avanço destes produtos pode impactar na produção de tabaco? e; estes produtos são, de fato, menos nocivos à saúde?
Segundo a Anvisa, a realização de uma audiência pública foi escolhida como primeira etapa dessa discussão para que o contexto atual do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil possa ser melhor entendido. Desde 2016 a Anvisa vem atualizando e levantando novas informações sobre o tema e, em 2017, estes produtos entraram na chamada ‘Agenda Regulatória.’
Uma década depois, muitos estudos foram feitos, o mercado internacional dos dispositivos eletrônicos para fumar expandiu e, consequentemente, o número de usuários. Inclusive no Brasil, onde eles são proibidos, mas ingressam de forma ilegal.
Para a indústria, os cigarros eletrônicos são vistos como uma alternativa ao cigarro tradicional, com potencial de causar menor risco à saúde. Entretanto, há divergências nos discursos. A manifestação mais recente chegou nesta sexta-feira, 26, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) se manifestou desaconselhando o uso desses vaporizadores aos fumantes que tentam abandonar o hábito. No relatório, a organização adverte ainda que “não há evidências suficientes de que os cigarros eletrônicos sejam efetivos para deixar de fumar.”
O que pensam as fabricantes?
Duas gigantes mundiais do setor de tabaco e fabricantes de cigarros eletrônicos garantem que há redução dos impactos do consumo do cigarro tradicional.
Souza Cruz e Philip Morris esperam que a audiência pública da Anvisa, no dia 8 de agosto, possibilite um debate amplo com todas as partes envolvidas, inclusive, os consumidores. As duas querem contribuir com dados científicos que suportam o potencial de risco reduzidos desses produtos.
Souza Cruz defende regulamentação que proteja os consumidores de produtos de qualidade duvidosa
A British American Tobacco (BAT), grupo controlador da Souza Cruz, investiu nos últimos anos US$ 2,5 bilhões em pesquisa sobre esses novos produtos de tabaco. Com isso, pretende contribuir com o seu conhecimento e experiência no setor para defender e alcançar uma regulação que atenda as necessidades do mercado brasileiro.
Segundo a Gerente de Relações Científicas da Souza Cruz, Analúcia Saraiva, a intenção da companhia é apresentar para Anvisa dados científicos que suportam o potencial de risco reduzidos desses produtos. “Com esse debate será possível construir uma regulamentação equilibrada e robusta que proteja os consumidores de práticas mercadológicas irresponsáveis e produtos de qualidade duvidosa”, destaca.
“É preciso ouvir todas as partes envolvidas tais como, a indústria, a comunidade científica e médica e, mais importante ainda, os consumidores que já estão fazendo uso desses produtos a despeito da proibição.”
ANALÚCIA SARAIVA
Gerente de Relações Científicas da Souza Cruz
Para a companhia, os dispositivos eletrônicos para fumar são considerados uma ferramenta de redução de danos do tabagismo, assim como os métodos tradicionais de terapia de reposição de nicotina, como gomas de mascar e adesivos.
A Souza Cruz também observa a importância da Anvisa dialogar com outras agências reguladoras de países como Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia, que já viveram essa experiência de regulamentação, incluindo a proibição desses produtos.
Para Analúcia, o olhar para o mercado internacional é fundamental. “O conceito de redução de danos desse tipo de produto vem sendo amplamente discutido e já é aceito por importantes entidades de saúde pública , tais como o Royal College of Physicians, a British Heart Association, a ONG ASH- UK e o próprio Public Health England”, cita.
Philip Morris: “Essa iniciativa
precisa avançar e rápido”
A Philip Morris já investiu mais de US$ 6 bilhões em estudos científicos sobre o assunto. Para a companhia, que já anunciou que pretende parar de fabricar o cigarro tradicional, “essa iniciativa [regulamentação] precisa avançar e avançar rápido. O Brasil está ficando para trás”, afirma o diretor de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil (PMB), Fernando Vieira.
Para ele, como o Brasil já autoriza o cigarro tradicional, “não faz sentido a Anvisa demorar para avaliar as alternativas que, com certeza, têm potencial de danos reduzidos e são melhores do que continuar fumando cigarros tradicionais.”
“Essas novas tecnologias já são uma realidade em muitos lugares do mundo. A gente acredita que quem fizer a opção de continuar fumando, faz uma melhor opção ao escolher estas alternativas, sem combustão.”
FERNANDO VIEIRA
Diretor de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil (PMB)
Segundo Vieira, essas novas tecnologias são o futuro das pessoas que pretendem continuar fumando. Com a premissa de um futuro sem fumaça, a Philip Morris defende seu principal produto: um dispositivo de tabaco aquecido, que não gera combustão. “Na medida em que se elimina a combustão, se reduz drasticamente os danos. A ciência já chegou a conclusão que a grande responsável pela maioria das doenças relacionadas ao tabagismo é a fumaça do cigarro convencional. Eliminando essa fumaça temos um avanço bastante significativo na direção da redução de danos”, frisa.
COM TABACO
Um dos assuntos que mais preocupa os produtores de tabaco quando se fala em cigarros eletrônicos é a redução ou até eliminação do uso de tabaco na fabricação destes novos dispositivos. A Philip Morris observa que, ao defender um futuro sem fumaça, não está projetando um futuro sem tabaco. “Nosso produto contém tabaco, contém tabaco de qualidade, brasileiro e é nesta continuidade da produção de tabaco no Brasil que a gente apoia e aposta.”
• Folha do Mate dá continuidade ao tema no próximo sábado, quando repercute o assunto com as lideranças e entidades representativas da indústria, dos produtores e dos municípios que têm o tabaco como uma importante fonte de renda.
