A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove hoje, das 8h às 17h, audiência pública para deliberar sobre os dispositivos eletrônicos para fumar.
O objetivo é coletar subsídios técnicos e científicos atualizados sobre os cigarros eletrônicos e iniciar um debate sobre a regulamentação destes produtos no Brasil. O tema envolve o cigarro eletrônico e outros mecanismos, como o tabaco aquecido.
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Representantes do setor de tabaco estão em Brasília e apresentarão dados e pesquisas sobre os dispositivos, bem como, a importância econômica e social do tabaco para os municípios produtores.
Além dos representantes do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e de empresas do setor, os prefeitos de Venâncio Aires e Vale Verde participarão da reunião. Giovane Wickert, de Venâncio, também representará a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e Carlos Gustavo Schuch, de Vale Verde, participará pela Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp).
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Apresentações de palestrantes convidados:
1. Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para
o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ)
2. Empresas multinacionais, com sede no Brasil, que fabricam
Dispositivos Eletrônicos para Fumar no exterior
3. Associação e Sindicato que representam a Indústria do Tabaco e as
referidas empresas
4. Instituições de ensino e pesquisa
5. Instituições de Saúde e Associações Médicas
6. Sociedade Civil organizada
Histórico
A primeira manifestação da Anvisa sobre o tema é de 2009, quando a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão foi baseada na ausência de dados científicos sobre as alegações desses produtos e ainda continua em vigor. Desde 2016, a Anvisa vem atualizando e levantando novas informações sobre o tema, com a revisão técnica da publicação “Cigarros eletrônicos: o que sabemos?”, a inclusão do tema na Agenda Regulatória, em 2017, e a realização do Painel Técnico para discussão desses dispositivos, em 2018.
Fonte: Anvisa
