Somente em 2019, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) já recebeu 120 denúncias de maus-tratos a animais. Isso corresponde a quase um caso a cada dois dias. No topo da lista estão os casos relacionados à mobilidade reduzida do animal, quando os pets ficam acorrentados, sem metragem suficiente de corrente, o que afeta o trânsito do animal. No entanto, até o momento não existe uma normativa que exemplifique o tamanho da corrente.
Em segundo e terceiro lugares estão, respectivamente, as situações de relento (que levam em conta um abrigo para o animal) e os casos de abandono. Na quarta e quinta colocações estão questões relacionadas à saúde do animal e alimentação. De acordo com a Semma, nos casos referentes à mobilidade os tutores são notificados e a equipe de fiscais entra em contato para que a pessoa faça o ajuste.
Além dos casos que chegam ao órgão municipal, a Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho e o grupo voluntário Patinhas de Amor também desempenham um papel importante nestas situações. Por vezes, os casos chegam até os integrantes dos grupos e eles fazem o encaminhamento devido.
A presidente da ONG Amigo Bicho, Nais Andrade, destaca que, em muitos casos, o diálogo é a principal ferramenta. “Tentamos explicar que os animais sentem tudo o que nós, humanos, sentimos: dor, alegria, frio e tristeza”, diz.
INDICAÇÃO
Em maio, enquanto ocupou o cargo de vereadora, Alessandra Ludwing (PDT) indicou ao Poder Executivo a alteração no Código de Meio Ambiente e Posturas do Município, para a criação de regras para acorrentar os animais. Ela propõe que seja delimitado um parâmetro para cada porte de animal acorrentado. Pela indicação, seria definido o comprimento das correntes de acordo com o porte do animal.
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O que fazer em caso de maus-tratos?
Caso uma situação de maus-tratos ou abandono de animal seja presenciada, a Secretaria do Meio Ambiente orienta que é preciso anotar a placa do veículo e, se possível, registrar com imagens o maior número de provas que possam contribuir para a investigação. Além disso, denúncias podem ser feitas através do aplicativo Fiscale (Prefeitura) ou com um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
Na indicação entregue ao Executivo, a orientação é para que a corrente seja sempre cinco vezes superior ao tamanho do animal.
Um levantamento realizado em 2015 pelo Instituto Mapaa mostra que já eram cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Na época, 20 milhões eram cachorros, enquanto 10 milhões eram gatos.
CASO RECENTE
Na semana passada, uma moradora do bairro Brígida denunciou na Delegacia de Polícia Pronto Atendimento (DPPA) de Venâncio Aires, o abandono de um cachorro. Ela disse que estava chegando em casa, na terça-feira, 6, quando flagrou o condutor de um Ford Corcel II jogando o animal para fora do carro e fugindo.
MULTAS
- Em casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será aplicada uma multa no valor de mil Unidades de Padrão Monetário (UPMs).
- Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal, será aplicada multa no valor de 500 UPMs.
- Nos casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa, que não gerem lesões ou a morte do animal, será aplicada multa no valor de 200 UPMs.
- No caso de abandono de animal sadio ou doente, será aplicada uma multa de 500 UPMs.
- Em casos de maus-tratos de menor lesividade, que não forem praticados dolosamente, será aplicada multa no valor de 50 UPMs.
- O valor da UPM é de R$ 4,29.
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