Venâncio Aires vai criar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, que terá entre as suas atribuições fiscalizar o transporte coletivo. As funções do colegiado contemplam acompanhar, participar na avaliação, propor melhorias e ajudar na definição de diretrizes dos serviços para o melhor atender os usuários.
Pelo projeto de lei, já aprovado pela Câmara de Vereadores, caberá ao novo órgão avaliar, com periodicidade mínima anual, a satisfação do usuário por meio de pesquisa. Os resultados estatísticos serão disponibilizados no site da Prefeitura, incluindo ranking daqueles com maior incidência de reclamação dos usuários.
“É um trabalho minucioso. Nossa meta é divulgar a carta até dezembro.”
JULIANA LUISA MARCUZZO – Auditora interna da Prefeitura
Já o resultado da avaliação, segundo o texto aprovado, servirá de subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados. O conselho será composto por 24 membros, com metade indicada pela Prefeitura. Já os representantes da comunidade serão definidos a partir de chamamento público oficial. O mandato de conselheiro será dois anos, permitida uma recondução.
OUVIDORIA-GERAL
A auditora interna da Prefeitura, Juliana Luisa Marcuzzo, informa que o projeto foi elaborado em consonância com as secretarias e órgãos municipais. Depois de ser sancionado, a implementação ficará sob responsabilidade da Ouvidoria-Geral. A expectativa é de que o conselho esteja em pleno funcionamento até o fim do ano.
CARTA DE SERVIÇOS
- Os órgãos e entidades que integrarem o conselho divulgarão a chamada Carta de Serviços ao Usuário, com o objetivo de informar sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
- A carta deverá, no entanto, ser atualizada pelo órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço público, anualmente, ou sempre que houver alteração do serviço. A Carta de Serviços ao Usuário será instituída por decreto e ficará disponível no site da Prefeitura.
- A auditora interna Juliana Luisa Marcuzzo destaca que essa carta passa, no momento, por revisão, e que possuí mais de 170 páginas. No documento estão listados, por secretaria, todos os serviços oferecidos pelo Município.
