Na quarta-feira, 28, a luta contra a corrupção sofreu uma baixa importante. A 2a Turma do Supremo, por 3 votos a 1, decidiu que o ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras, Aldemir Bendine, não foi ouvido na fase correta do processo, e por ter sido alvo de delação premiada, deveria ter sido ouvido depois de outros acusados. Assim, o STF anulou a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro e determinou que o caso volte à primeira instância. Para os procuradores da Lava Jato em Curitiba, o STF criou uma regra nova, que não está prevista no Código de Processo Penal. E se esse entendimento for aplicado nos outros casos da Lava Jato, isso poderá anular praticamente todas as condenações. É lamentável, publicou o senador gaúcho Lasier Martins, jornalista e advogado.
A decisão foi dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O relator, Edson Fachin, foi vencido. Celso de Mello não participou da sessão por motivos de saúde.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz nota assinada pela força-tarefa, chefiada por Deltan Dallagnol.
E o Ministro do STF Edson Fachin já mandou que um dos processos de Lula retorne à fase anterior.
E não é só Lula que quer sair da cadeia, aproveitando esta brecha criada pelo STF. Eduardo Cunha, Zé Dirceu, Sergio Cabral e toda quadrilha presa também vai querer.
Um juiz federal do Paraná, se baseando no indulto de Natal assinado por Temer e4m 2017, perdoou pena de 24 anos de Antônio Vaccari, que foi tesoureiro do PT e está preso. Como Vaccari tem outras condenações da Lava Jato, segue na prisão. Por enquanto.
O Brasil é o único lugar do mundo que imprensa pressiona o judiciário a não cumprir a lei e ainda passa o pano para autoritarismos e para transgressão aos direitos e garantias individuais. Ô imprensa mixuruca essa nossa. Só vai entender o seu papel e a importância dos direitos humanos, do respeito a constituição, quando os milicianos começarem a prender e assassinar os críticos do atual governo. Não falta muito.