Cinco anos depois da denúncia de fraude no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Vale do Rio Pardo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça, 14 pessoas acusadas de envolvimento.
As irregularidades foram apontadas pela Operação Colono, da Polícia Federal (PF) e ação penal foi ajuizada na noite de quarta-feira, 23, pelo procurador José Alexandre Pinto Nunes e tramitará junto à 7ª Vara Federal, em Porto Alegre, sob responsabilidade do juiz Guilherme Beltrame. O assunto estava nas mãos do MPF desde agosto de 2015, quando a investigação foi concluída pela PF. Alguns dos denunciados também irão responder por formação de quadrilha e violação de sigilo bancário.
O advogado santa-cruzense, Ricardo Hermany, que representa mais de uma centena de vítimas em ações protocoladas nos últimos anos na Justiça Estadual, explica que são dois eixos na denúncia do MPF, que são o cível e o penal.
A Questão Penal consiste neste inquérito instaurado pelo MPF que denunciou 14 pessoas, entre elas, o ex-gerente da agência do Banco do Brasil, Wilson Bisognin, que na época das fraudes do Pronaf, respondia pela gerência da agência de Venâncio Aires. “Mesmo com a denúncia, estas pessoas ainda não são réus e agora o juiz vai decidir se aceita ou não a denúncia. Uma vez aceitando a denúncia, eles viram réus”, explica.
AGRICULTORES
Já o e eixo cível são as ações que os agricultores estão movendo contra o Banco do Brasil (BB) para buscar a recuperação dos valores descontados indevidamente das suas contas, e também, das indenizações por dano moral. Hermany salienta que muitas vezes, o agricultor vendia a safra, a fumageira depositava o valor na conta dele e quando ele ia sacar, não tinha nada na sua conta porque a instituição financeira já tinha descontado os valores pois tinha dívidas em relação ao Pronaf e ele não imaginava que as havia contraído.
O produtor era procurado pela Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses (Aspac) e assinava, na confiança e em branco, uma solicitação de Pronaf – o que ele deveria ter feito no banco.
Muitas vezes, esta associação chegou a ocupar uma mesa dentro das agências do Banco do Brasil localizadas em Santa Cruz do Sul e Sinimbu. Na confiança, o produtor assinava em branco os papéis e solicitava valores baixos, porém, há casos em que o valor sacado pela Aspac chegava a R$ 25 mil e, destes, até 80% iam para a conta da associação.
“Tudo aquilo que demonstra esta fraude nos aspectos concretos, com laudos contábeis, os produtores têm recebido de volta e às vezes, até em dobro os valores de indenizações por danos morais. Muitos agricultores já receberam a indenização, tanto o ressarcimento dos valores da dívida, quanto do dano moral”, destaca Hermany.
“A fraude do Pronaf atingiu o maior valor dos pequenos agricultores, qual seja, a confiança plena nas pessoas e nas instituições, no caso, o Banco do Brasil.”
RICARDO HERMANY – Advogado
JUSTIÇA
Desde 2015, segundo o advogado, este processo tem andado bastante e o Tribunal de Justiça tem uma posição bem determinante e majoritária em favor do produtor. “Muitos agricultores estavam sendo ressarcidos, mas aquele sentimento de impunidade gerou muito prejuízo na região”, frisa.
Ainda segundo o advogado, muitos agricultores de Venâncio Aires que residem nas localidades limítrofes com Santa Cruz do Sul, mais precisamente, na região de Monte Alverne, foram diretamente atingidos. Hermany acredita que este número passa de 100 produtores lesados.
Como eles assinaram a procuração em branco, a própria associação fazia o saque nas agências, sem a necessidade do produtor ter que fazê-lo.
CAUSA GANHA
O advogado venâncio-airense, Paulo Mathias Ferreira, também vem defendendo produtores que foram lesados com o golpe do Pronaf. Há um ano, num ato isolado da Comarca de Venâncio Aires, um agricultor lesado ganhou a causa na Justiça. Ferreira ingressou com uma ação de desconstituição de dívida, pois ele não havia contratado o financiamento e ainda, recebeu por danos morais.
Em outro caso, Ferreira ingressou com uma mesma ação, porém, o banco efetuou um acordo com o produtor e baixou de R$ 115 mil para R$ 15 mil a dívida.
DENUNCIADOS
- Núcleo Aspac Santa Cruz do Sul
Wilson Rabuske – ex vereador de Santa Cruz do Sul (PT) e ex coordenador regional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Vera Rabuske – esposa de Wilson, auxiliava o marido na coordenação do escritório do MPA e da Aspac.
Perci Schuster – ex presidente da Aspac e ex assessor parlamentar de Wilson na Câmara de vereadores.
Vânia Müller – trabalhou no MPA e na Aspac entre 2003 a 2013.
- Núcleo Aspac Sinimbu
Maikel Raenke – atuava no MPA em Sinimbu e é ex vereador deste município de 10 mil habitantes e se localiza ao lado de Santa Cruz do Sul.
Marlise Gularte – atuava no MPA de Sinimbu.
- Núcleo Banco do Brasil – Santa Cruz do Sul e Sinimbu
João Hentschke, Wilson Bisognin, Vladimir Barroso, Juliano Matte, Clóvis Kegler, Sérgio Silveira, Rafael Cavalli e Fabiana Palhano.
