Dos projetos aprovados foram aprovados no Legislativo. O destaque é para a matéria que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Recuperação Financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O fundo é destinado à captação e aplicação de recursos, mediante deliberação da Comissão de Apoio à Gestão Administrativa, Financeira e Operacional do HSSM.
Em análise econômico-financeira das demonstrações contábeis, o Poder Executivo evidenciou um descompasso entre o crescimento da receita e da despesa, sendo que no período entre 2014 e 2018, a receita cresceu em termos reais 4,45% e a despesa 16,20%, uma média anual de crescimento de 1,12% na receita ante 4% na despesa. Segundo o projeto de lei, este descompasso causou o resultado deficitário crescente da instituição que, a cada ano, agrava mais a sua liquidez, ou seja, capacidade de pagar suas obrigações.
IMÓVEL
Também foi aprovado Projeto de Lei n° 0176/2019 alterou legislação de 2014 e 2019 para desvincular imóveis doados pelo Município ao HSSM, de investimentos de infraestrutura da Casa de Saúde e, com isso, permitir a venda dos imóveis com a finalidade de prover recursos para contribuir no Plano de Apoio à gestão administrativa, financeira e operacional do HSSM. O imóvel a ser vendido, na gestão anterior, funcionava a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e que fica na rua Visconde do Rio Branco.
DEMAIS PROJETOS APROVADOS
– Foi aprovado Projeto de Lei n° 0174/2019 que corrigiu uma permuta de imóvel localizada no Loteamento Freese, bairro Santa Tecla para a abertura da Rua Paulo Ruppenthal.
– Foram aprovadas ainda duas moções de repúdio de autoria da vereadora Diana de Azeredo (PSB). Uma delas direcionada ao ministro João Otávio Noronha, presidente do Conselho da Justiça Federal, por ter assinado resolução que estende a 17 membros do conselho o privilégio de viajarem na Classe Executiva em voos internacionais.
– Outra moção criada por Diana de Azeredo é direcionada ao deputado Waldir Soares de Oliveira, mais conhecido como Delegado Waldir (PSL/GO) por comentário ofensivo que fez. “Nós somos Bolsonaro. Nós somos que nem mulher traída. Apanha, não é? Mas mesmo assim ela volta ao aconchego”, afirmou o parlamentar.
– Foi aprovada moção de aplauso, de autoria do vereador Ciro Fernandes (PSC), ao policial militar Alisson Douglas Lopes Farias por ter prestado auxílio, por telefone, para desobstruir via aérea de uma criança que estava asfixiando em Venâncio Aires.
– Além disso, a próxima sessão da Câmara de Vereadores será interiorizada. O encontro da segunda-feira, 18, será na Comunidade Nossa Senhora de Lourdes, Vila Estância Nova. A reunião começa às 19h.
