Depois do STF mudar o entendimento que firmara sobre prisão para condenados em 2ª instância, medida que permitiu a soltura de Lula e dá direito a soltura para 4,8 mil presos entre políticos ladrões e outros criminosos, a pressão da sociedade pela validade da prisão para condenações em segunda instância bate às portas do Congresso.
Na Câmara dos Deputados já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça uma PEC que sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os infindáveis recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) se esquiva, mas não terá saída, terá que por em votação em plenário nos próximos dias.
No Senado um grupo de senadores do qual fazem parte os gaúchos Lasier Martins (Podemos) e Luiz Carlos Heinze (Progressistas), pressionava o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) com proposta de mudança do Código de Processo Penal.
Ontem Alcolumbre reuniu senadores e deputados para debater a possibilidade de uma proposta única, que restabeleça a prisão para condenados em segunda instância. Os senadores concordaram em apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Câmara dos Deputados. Mas Alcolumbre dá mostrar que vai tentar ‘enrolar o processo.
Agora é hora de pressionar o seu deputado o seu senador. Você quer que quem recebeu seu voto, vote a favor da prisão para condenados sem segunda instância ou quer que ele vote contra, permitindo milhares de condenados soltos?
Se faça esta pergunta. E responda com sua consciência.
O deputado e o senador que receberam meu voto, são a favor.
Notinhas
* Governo Eduardo Leite (PSDB) unifica os calendários estadual e municipal nas escolas. Em 2020 aulas iniciam dia 19 de fevereiro e terminam dia 18 de dezembro em toda rede pública de escolas. Boa medida.
* O caso dos hackers de contas do Instagram vai ‘entornando’. Perícia da PF mostra conversas falsificadas que Walter Delgati, o Vermelho, trocou com Manuela D’Ávila.
* O outro, Luiz Henrique Molição, fechou um acordo de delação premiada com a PF. No telefone que entregou tem conversas com Vermelho e com o jornalista norte-americano do site Intercept Brasil, Glenn Greenwald, revela o site o Antagonista. Essa história tem mais gente por trás.
* Presidente Bolsonaro manda ao Congresso indicação de Nestor Forster para embaixada nos Estados Unidos. Forster tem raízes aqui em Santa Cruz do Sul, de onde é a família. Fez bem o presidente em desistir de indicar um dos seus filhos.
* E a eleição Uruguaia rejeitou os governos de esquerda por lá. Venceu Luís Lacalle Pou, candidato de centro-direita por 29 mil votos de diferença. Como existem 35 mil votos em trânsito o resultado final ainda não saiu.
Do Twitter
* Veja: Senado decide apoiar projeto da Câmara sobre prisão em segunda instância.
* Folha S. Paulo: Redução de juros pode dar acesso a crédito imobiliário a 2,8 milhões de famílias.
* BBC: O ministro Paulo Guedes afirmou que os discursos de Lula têm levado à escalada de ações do governo federal, como o projeto de lei de excludente de ilicitude: ‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’.
* Band: “AI-5 é incompatível com a democracia”, diz Toffoli após declaração de Paulo Guedes.
* Veja: Emprego e atividade na construção atingem o maior nível dos últimos 7 anos.
* João Amoêdo: A França foi pioneira ao adotar o IVA (imposto sobre valor agregado) em 1954. Atualmente, todos os países desenvolvidos seguem este modelo. A Nova Zelândia já está no IVA 4.0. Enquanto isso, o Brasil segue de fora, com um dos sistemas tributários mais complexos do planeta.
* Marcel Van Hattem: A sociedade exige que o Congresso tenha pressa para devolver os bandidos soltos à cadeia
