Mais um passo para consolidar uma nova secretaria municipal em Venâncio Aires foi dado pelos vereadores com a aprovação de projeto de lei oriundo do Executivo. Foi aprovado na sessão de segunda-feira, 26, em encontro na Associação Esportiva e Recreativa Teresinha (Aert) de Vila Teresinha, proposição que cria o cargo de secretário de Segurança Pública. Votaram contra a proposta três parlamentares: Nelsoir Battisti (PSD), Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira, ambos do PDT.
Em contrapartida, e como meio de minimização de impacto orçamentário e financeiro, foi extinta uma vaga de Assessor Administrativo de secretaria. A medida é uma continuidade do processo iniciado em agosto e que incluiu a pasta na legislação orçamentária do Município, a qual foram vinculadas as ações da Defesa Civil e do Departamento de Trânsito.
POSICIONAMENTOS
Sid Ferreira justificou o voto contrário pelo momento delicado pelo qual passam as finanças municipais. Ainda segundo ele, o momento seria de acumular secretarias para diminuir as despesas. Ana Cláudia lembrou que a área da segurança pública é uma atribuição do Estado e considerou o investimento exagerado. Battisti também lamentou a medida.
Helena da Rosa (MDB) concordou que o momento é de economizar nas finanças públicas, mas também disse que “em segurança pública, saúde e educação não se poupa. Quem ganha com isso é a população”. Sandra Wagner (PSB) e Eduardo Kappel (PL) defenderam a criação da nova pasta para garantir reforço no policiamento também no interior e bairros. Eles destacaram que a Guarda Municipal poderá complementar o trabalho ostensivo da Brigada Militar.
Já Adelânio Ruppenthal (PSB) ao defender o posicionamento da Administração Municipal lembrou que o atual governo extinguiu no início do mandato a Secretaria Geral de Governo. Pelos dados apresentados, a medida gerou uma economia de R$ 400 mil, por ano. “É necessário mais segurança. Somente investindo nessa área é que, em breve, a população poderá perceber melhorias.”
ORDEM DO DIA
- EDUCAÇÃO INFANTIL – Foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura a contratar, em caráter emergencial, mediante processo seletivo público simplificado, um monitor de Educação Infantil, com carga horária semanal de 30 horas, pelo prazo de 45 dias.
- TAXA DE LICENCIAMENTO – Os vereadores aprovaram mudanças na forma de cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA). A partir da proposta aprovada, quando a taxa for superior a R$ 858,00 será possível parcelar o valor em até quatro vezes. O produto da arrecadação da TLA será depositado no Fundo Municipal do Meio Ambiente. A TLA terá seu valor calculado de acordo com o porte do empreendimento e com o potencial poluidor da atividade, conforme as disposições da legislação competente.
- LDO E LOA – Foi autorizada a alteração de iniciativa no Plano Plurianual que permite dar continuidade ao subsídio do plano de saúde no valor de 50% do plano semiprivativo ao servidor e dependentes. Pela mensagem justificativa, a alteração se faz necessária pois não foi possível a implantação da supressão do custeio da Unimed dos dependentes de inativos.
- REQUERIMENTOS – Foram aprovados dois requerimentos, um de autoria de Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) para homenagear à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Venâncio Aires pelo seus 40 anos. Outra, de Helena da Rosa (MDB), solicitou homenagem à atleta Kétlin dos Santos, pela conquista de Destaque Individual no Campeonato Estadual de Atletismo Sub-12. Kétlin representou a equipe de atletismo da Univates/AAVA, na competição que ocorreu em nove de novembro, com a participação de cerca de 200 atletas, conquistando três medalhas: 50, 150 e 500 metros.
- MOÇÃO – Os vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira e Sid Ferreira, ambos do PDT, tiveram aprovada moção para ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e ao gabinete do deputado federal, Coronel Tadeu (PSL). O texto aprovado repudia a postura do parlamentar que destruiu placa de exposição em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”, celebrado em 20 de novembro.
- SESSÃO – A próxima sessão legislativa, no dia 28, será extraordinária e interiorizada. Os parlamentares irão se reunir em Linha Isabel.
