A aguardada eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira – data da última sessão ordinária do ano – acabou não acontecendo. Duas chapas estavam inscritas desde a tarde de ontem: uma liderada pela vereadora Helena Beatris da Rosa (MDB) e outra pela atual presidente do Legislativo, o vereador Eduardo Kappel (PL).
Após uma sessão tumultuada, com mais de 20 projetos na ordem do dia e repleta de discussões em torno do Regimento Interno da Casa, o presidente informou, ao fim da reunião, que convocará nova sessão, para a próxima segunda-feira, 23, quando então deve ocorrer a votação para eleger a nova presidência da Câmara. Segundo assessoria da Casa, ainda não há detalhes sobre a próxima reunião. Não se sabe, ainda, se ocorrerá uma sessão ordinária (considerando que a última do ano seria a realizada ontem) ou uma sessão extraordinária.
Chapa 1 apresenta como candidata a presidente, a vereadora do MDB, Helena Beatris da Rosa; Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) como vice-presidente; vereador Nelsoir Battisti (PSD) como primeiro secretário e; Ciro Eduardo Fernandes (PSC) como segundo secretário.
Chapa 2 tem como candidato a presidente o vereador do PL, Eduardo Kappel; como vice-presidente Adelânio Ruppenthal (PSB); Sandra Helena Wagner (PSB) como primeira secretária e José da Rosa (PSD), como segundo secretário.
MANIFESTAÇÃO
A ‘chapa 1’ liderada por Helena da Rosa enviou à imprensa uma nota esclarecendo o processo eleitoral na Câmara de Vereadores. No documento, oito vereadores assinam e repudiam os fatos ocorridos na noite de ontem. “Sabemos que todas as Casas Legislativas são regulamentadas pelo seu Regimento Interno – lei que regra as atividades legislativas, incluindo as normas e procedimentos a serem adotados na eleição para a mesa diretora”, diz a nota.
Na nota, os vereadores observam que em Venâncio Aires está previsto que a eleição deve ocorrer na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano e, por isso, a eleição “deveria obrigatoriamente, ter acontecido a eleição da mesa diretora para o ano de 2020.”
“De maneira arbitrária da lei, a margem da lei, antidemocrática e intransigente, o presidente simplesmente não realizou a eleição, que possuía duas chapas inscritas, inclusive uma integrada por ele.”
Confira a nota na íntegra:
Os vereadores que integram a “Chapa 1” vem através deste, esclarecer à comunidade venâncio-airense e repudiar os fatos ocorridos na última sessão ordinária, 18.
Sabemos que todas as Casas Legislativas são regulamentadas pelo seu Regimento Interno – lei que regra as atividades legislativas, incluindo as normas e procedimentos a serem adotados na eleição para a mesa diretora.
Em Venâncio Aires, está explicitamente previsto que a eleição deve ocorrer na última sessão ordinária do mês de dezembro de cada ano, como definido em Resolução de Mesa nº 013-2019 assinada pelo próprio presidente. Como ontem era a ultima sessão, deveria obrigatoriamente, ter acontecido a eleição da mesa diretora para o ano de 2020.
De maneira arbitrária da lei, a margem da lei, antidemocrática e intransigente, o presidente simplesmente não realizou a eleição, que possuía duas chapas inscritas, inclusive uma integrada por ele.
De forma transparente, temos a obrigação de comunicar essa ilegalidade ao povo de Venâncio Aires e dizer que por não compactuarmos com tal conduta, tomamos as medidas judiciais cabíveis.
Lamentamos estarmos vivenciando um fato que jamais aconteceu na história do poder legislativo do Município, e que compromete a democracia.
Finalizamos, reforçando que o grupo que assina a presente nota permanecerá vigilante e unido em defesa do processo democrático e, acima de tudo, da independência do Poder Legislativo.
Venâncio Aires, 19 de dezembro de 2019.
Assinam os vereadores:
Helena da Rosa – MDB
Ana Cláudia – PDT
André Puthin – MDB
Izaura Landim – MDB
Tiago Quintana – PDT
Nelsoir Battisti – PSD
Ciro Eduardo Fernandes – PSC
Sidnei Ferreira – MDB
